Foto: PJF
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou neste sábado, 24, o resultado da primeira fase do edital para permissão do processo seletivo para obtenção de permissão de uso para comercialização nas feiras livres de Juiz de Fora. A listagem completa com o nome dos habilitados e inabilitados, bem como o motivo da desclassificação foram publicados no Diário Oficial do Município e pode ser acessada através deste link.
Recursos
O prazo de recurso é de três dias úteis, encerrando na próxima quarta-feira, 28, até às 15h. Ele deve ser protocolado na plataforma Prefeitura Ágil ou no Departamento de Atendimento ao Cidadão (DAC), que funciona de 9h às 15h. Confira os endereços abaixo.
Endereços:
Atendimento ao Cidadão | Centro
Av. Barão do Rio Branco, 1843/2/ andar – Centro
Atendimento ao Cidadão | Prédio-Sede
Térreo do prédio da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) – Avenida Brasil, 2001, Centro
Atendimento ao Cidadão | Norte
Rua Inês Garcia, 357 – Benfica
Atendimento ao Cidadão | Nordeste
Av. Rui Barbosa, nº 784, loja 12 – Santa Terezinha.
Próximas Etapas
Após apresentados os recursos, abre-se o prazo de mais três dias úteis também para apresentação das contrarrazões. As alegações são avaliadas na comissão especial de contratação, incluindo parecer jurídico final. Findada toda essa etapa de recursos, é divulgado o resultado final da habilitação.
Em seguida, a comissão realiza reunião para abertura dos envelopes de proposta técnica, onde consta a escolha dos locais com os grupos de comércio escolhidos, além dos comprovantes relativos aos itens que interferem na classificação, como tempo de exercício regular da atividade, comprovação de renda e de moradia.
Esta é a primeira licitação do setor que regulamenta as atividades neste segmento. As vagas disponíveis nesta seleção estão contidas em 22 feiras diurnas, totalizando 782 vagas disponíveis, destinadas à comercialização de produtos de diversos segmentos, como hortifruti, lanches, floricultura, açougues, quitandas, entre outros.
