A partir desta quinta-feira (1º), os consumidores de Minas Gerais e mais 21 estados brasileiros sentirão o impacto de uma mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina. A decisão, tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estabelece a adoção de uma alíquota única em reais por litro de combustível em todo o país.
Anteriormente, cada estado possuía uma alíquota própria, calculada como uma porcentagem do preço da gasolina, variando de 17% a 23%. Agora, em todos os estados, será cobrado um valor fixo de R$ 1,22 de ICMS por litro de gasolina. Estima-se que essa mudança resulte em um aumento médio de R$ 0,24 por litro de combustível. É importante lembrar que o ICMS é apenas uma parte do preço final da gasolina. Segundo a Petrobras, esse imposto estadual representa 20,5% do custo total do produto para o consumidor.
O novo modelo de cobrança do ICMS foi aprovado pelo Congresso Nacional em março do ano passado, com o apoio do Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o novo formato determina que a alíquota unificada seja cobrada somente dos produtores e importadores, não afetando mais distribuidores e revendedores. Desde maio, essa nova forma de cobrança já está em vigor para o diesel e o gás de cozinha.
Essa mudança ocorre apenas duas semanas após a redução dos preços dos combustíveis, especialmente da gasolina, em resposta à nova política de preços da Petrobras anunciada no último dia 16. A empresa estabeleceu o fim da política de paridade de importação, o que resultou em cortes nos preços praticados em suas refinarias. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registrou uma queda de 4,2% no preço médio da gasolina, o equivalente a cerca de R$ 0,23 por litro.
De acordo com estimativas do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), antes da mudança, a média do ICMS cobrado pelos estados era de aproximadamente R$ 1,0599 por litro de gasolina, valor inferior à nova alíquota fixa que entrará em vigor a partir de 1º de junho. O CBIE estima que o valor fixo de R$ 1,22 por litro resultará em um aumento médio de R$ 0,16 por litro, representando um acréscimo médio de 22% no preço final ao consumidor em todo o Brasil.
