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Câmara aprova projeto de lei para liberação de catracas para crianças de até 6 anos

JF Informa 26 de maio de 2023

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Via JF - 173

Foto: João Gabriel

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Os vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovaram nesta quinta-feira, 25, a liberação das catracas dos ônibus do transporte público a crianças com até seis anos incompletos. A proposta de lei denominada de PL Catraquinha, de autoria da vereadora Tallia Sobral (PSOL), determina que a liberação das roletas e catracas seja feita a crianças de colo ou mediante a apresentação do documento de identificação.  

De acordo com a vereadora, o objetivo é que as crianças não sejam constrangidas a passarem por cima ou por baixo da roleta/catraca. Outro aspecto determinante para a defesa da proposição é a garantia de segurança e integridade física das crianças que precisam ser observadas no transporte coletivo. “Pular catraca ou passar por debaixo dela, muitas vezes acontece quando o veículo está em movimento, transferindo para a criança a responsabilidade de não se machucar”. 

O projeto aprovado no Plenário segue agora para sanção do Poder Executivo. 

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  • O projeto pode ser conferido clicando aqui.

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