A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), abriu consulta pública nesta segunda-feira (27) para colher sugestões e demandas da sociedade civil de Juiz de Fora, especialmente da comunidade artística. A proposta é levantar dados que possam orientar a elaboração de um Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
A consulta pública está ocorrendo em todo o país, sob a direção do Ministério da Cultura, e em Juiz de Fora ficará disponível ao público até o dia 12 de abril de 2023, por meio deste link. Qualquer morador da cidade, maior de 18 anos, pode participar do processo.
A Lei Paulo Gustavo, batizada em homenagem ao ator e comediante carioca falecido em decorrência da Covid-19, prevê que ações emergenciais voltadas ao setor cultural sejam adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia. Ele prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal. O financiamento provém do Fundo Nacional da Cultura e destina-se a apoiar projetos culturais. Para Juiz de Fora, a estimativa é de R$ 4.295.608,58, assim distribuídos:
- R$ 2.275.595,80 para o setor audiovisual;
- R$ 1.238.379,93 para outros segmentos artísticos e culturais;
- R$ 520.352,13 para apoio à reforma, restauração, manutenção e operação de cinemas públicos ou privados, bem como cinemas de rua e itinerantes;
- R$ 261.280,72 para treinamento, educação e capacitação em audiovisual, apoio a cineclubes e organização de festivais e mostras de produção audiovisual, preferencialmente digital, bem como para rodadas de negócios para o setor audiovisual e para memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou apoio a observatórios, publicações especializadas em audiovisuais e desenvolvimento de cidades-locação.
Após a conclusão da consulta pública, a Funalfa deverá realizar reuniões setoriais com a comunidade artística. A Lei Paulo Gustavo já foi sancionada e está em processo de regulamentação, que deve ser concluída nas próximas semanas.
