Palestras serão realizadas nos dias 23, 24, 25 e 26 de março com o objetivo de avaliar a situação da saúde na cidade.
As inscrições para a 11ª Conferência Municipal de Saúde em Juiz de Fora estão abertas até o dia 17 de março. O evento é organizado pela Prefeitura em parceria com o Conselho Municipal de Saúde e acontecerá nos dias 23, 24, 25 e 26 de março. O objetivo da conferência é avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e federal.
Durante os quatro dias, serão realizadas palestras, mesas redondas, grupos de discussões e trabalhos temáticos com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. Os interessados em participar podem se inscrever presencialmente na sede do Conselho, na rua Batista de Oliveira, 239, sala 402, das 9h às 11h30 e das 14h30 às 17h, ou por meio de formulário on-line.
Os principais objetivos do processo da 11ª Conferência Municipal de Saúde (CMS), são:
- · Debatedor do tema da Conferência: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia” e seus eixos temáticos:
- · I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos;
- · II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;
- · III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e
- · IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas;
- · Reafirmar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da universalidade, integralidade e equidade para garantia da saúde como direito humano, com a definição de políticas que reduziram as desigualdades sociais e territoriais;
- · Mobilizar e estabelecer diálogos diretos com o juizforana acerca da saúde como um direito constitucional e da defesa do SUS;
- · Garantir a tutela à participação popular e ao controle social no SUS, com seus devidos aspectos legais de formulação, fiscalização e deliberação acerca das políticas públicas de saúde por meio de ampla representação da sociedade, em todas as etapas da 11ª CMS;
- · Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas que atendam às necessidades de saúde do povo brasileiro e definir as diretrizes que devem ser elaboradas na elaboração dos Planos Plurianuais de Saúde, Nacional, Estaduais e do Distrito Federal (2024-2027), os Planos de Saúde Nacional, Estaduais e do Distrito Federal (2024-2027), e revisão dos Planos Municipais de Saúde, elaborados para os anos de 2022 a 2025;
O Conselho Municipal de Saúde é responsável por normatizar todos os processos necessários para a realização da conferência e garantir o direito à saúde a todos os cidadãos no Município, nos termos da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica Municipal. A conferência é um importante espaço de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (32) 3690-7388/7748 ou pelo e-mail cms@pjf.mg.gov.br.
