Juiz de Fora obteve a melhor nota em “Liberdade Econômica” e a segunda melhor em “Segurança Jurídica” entre as cidades avaliadas pelo “Índice de Concorrência dos Municípios” (ICM), em 2022. O estudo, divulgado na última segunda-feira, 9, pelo Ministério da Economia, avaliou o ambiente de negócios e concorrencial de 119 cidades do Brasil, considerando as perspectivas do governo, do setor privado e da sociedade civil.
Em relação ao índice do ano anterior, a cidade subiu 20 posições no ranking geral, e se destaca com a 13ª melhor avaliação entre os municípios brasileiros, com média 557,09, maior do que a nacional, de 473,92. Na região Sudeste, onde a média foi de 462,19, a cidade tem a quarta melhor nota, atrás, apenas, de Belo Horizonte (618,64 ), Niterói (562,77) e Sorocaba (571,43).
Também comparado ao ICM de 2021, Juiz de Fora subiu cinco posições no ranking de “Liberdade Econômica”, com o aumento da nota de 44,3 para 65,77. O capítulo avalia, dentre outros pontos, a adesão e, principalmente, a implementação dos municípios aos princípios trazidos pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Classificação de risco, isonomia, inovação, presunção de boa-fé, consolidação regulatória e restrições estão entre os pontos avaliados.
Em “Segurança Jurídica” a cidade foi da 9ª para a 2ª melhor avaliação no país, elevando de 42,9 para 76,8 a nota do município. O capítulo avalia a preocupação da gestão com a transparência de seus atos.
Para o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), Ignacio Delgado, a melhora do desempenho de Juiz de Fora é uma expressão clara do esforço que tem feito a cidade para melhorar o ambiente de negócios no município e torná-lo mais amigável aos empreendimentos que aqui já estão instalados e àqueles que precisam ser atraídos para transformação da estrutura produtiva da cidade.
“Nós melhoramos essencialmente naqueles quesitos que se referem ao ambiente de negócios. O primeiro lugar em liberdade econômica significa dizer que as obstruções, do ponto de vista regulatório, para a abertura e a expansão de empreendimentos na cidade, são cada vez menores. Segurança jurídica significa que quem investir no município pode ter tranquilidade para desenvolver as suas atividades, sem qualquer tipo de risco à ruptura de contratos ou turbulências do ponto de vista judicial”, destaca Ignacio.
A cidade também apresentou melhor resultado em 2022 nos capítulos “Empreendendo no Município”, onde avançou 15 posições, subindo de 54ª para 39ª colocação (Nota 2021: 35,1; Nota 2022: 54,89); e Infraestrutura do Município, de 23ª para 22ª (Nota 2021: 54,2; Nota 2022: 61,1).
Outros temas avaliados em 2022 foram “Construindo no Município” (nota 33,33); Qualidade da Regulação Urbanística (66,00); Concorrência em Serviços Públicos (56,24); Contratando com o Poder Público (56,21) e Tributação (31,03).
Esta é a segunda edição do ICM, que tem o objetivo de criar uma ferramenta que possa transversalmente analisar o ambiente concorrencial municipal por meio da coleta e geração de dados e informações, de forma a promover o avanço contínuo da qualidade regulatória. Em 2022, mais de 600 questões, formuladas em processos de participação social, compuseram o índice.
Secretário avalia índice
Para o secretário Ignacio Delgado, “é preciso melhorar em muitas coisas, mas esses dois indicadores (Liberdade Econômica e Segurança Jurídica) já revelam que, combinados à nossa posição logística privilegiada, a um capital humano destacado entre todos os municípios brasileiros, e à presença de institutos de pesquisa de qualidade, tornam Juiz de Fora um destino muito positivo para empreendimentos de toda natureza: logísticos, industriais, comerciais e de serviços”.
“O que precisamos fazer é converter essa potencialidade em uma condição material mais consentânea ao que temos de positivo aqui. Nossa estrutura produtiva ainda é muito marcada pela presença de atividades de baixa intensidade tecnológica, o que não é, em si, algo negativo, mas não afeta de uma forma mais destacada o desempenho da cidade. É preciso acentuar a presença das atividades mais intensivas em tecnologia e inovadoras. Brevemente, a Prefeitura vai apresentar uma minuta de projeto de Lei de Inovação, para debate na cidade. Esperamos que, com isso, todo o ambiente da cidade, que já é muito positivo, possa ainda melhorar, favorecendo um desenvolvimento sustentável, inclusivo, competitivo e inovador”, finaliza.
Composição do ICM
De acordo com o Ministério da Economia, para a composição do índice, foram definidos três eixos sobre os quais se fundamentam os princípios basilares dos indicadores, que abrangem toda a realidade a que um negócio está sujeito no Brasil, assim como quesitos relacionados a uma política de concorrência que visa garantir o bem-estar econômico das cidades. São eles: Eixo I: Acessando o Mercado Local, Eixo II: Competindo com agentes já estabelecidos, e Eixo III: Atuando sob um ordenamento íntegro e justo.
Por sua vez, cada um desses Eixos foi novamente dividido em três capítulos, totalizando nove capítulos. Cada um destes capítulos é composto tanto por um determinado número de questões objetivas, as quais foram de responsabilidade das administrações públicas municipais apresentarem as respostas.
Ao todo, 119 municípios foram devidamente oficiados e convocados a participar. Apesar de representarem aproximadamente 3% de todos os municípios brasileiros, esses municípios são lar de mais de 85 milhões de brasileiros, cerca de 43% da população nacional.
Primeira edição
A primeira edição do ICM, realizada em 2021, avaliou 59 municípios brasileiros. Com média de 468,2 pontos, Juiz de Fora foi a 33ª no ranking de avaliações.
