A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) iniciou, na última segunda-feira, dia 2 de janeiro, as inscrições do Programa Municipal “Cartão Passe Fácil Estudante”. O benefício concede gratuidade no transporte coletivo urbano ao(a) aluno(a) da rede municipal de ensino, quando este estiver em conformidade com os critérios da Lei 7.664/89 e os Decretos nº8.773/06 e nº10.122/10. O cadastramento poderá ser feito até o dia 31 de março de 2023.
Pela primeira vez o processo de inscrição vai ser iniciado em janeiro, se estendendo até março, uma demanda antiga da comunidade. O estudante interessado em obter o benefício deverá estar matriculado em instituição de ensino da rede municipal, residir a mais de um quilômetro da escola e ter renda familiar bruta de até dois salários mínimos, além de seguir outros critérios, estabelecidos no Edital do Programa.
Inscrições
As inscrições serão realizadas pela internet, via Prefeitura Ágil – Juiz de Fora (Tutorial em anexo), e o candidato deverá anexar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou carteira de identidade de todos os moradores da casa, Cadastro de Pessoa Física (CPF) do aluno e de seus pais (caso menor de 18 anos), certidão de casamento, comprovantes de residência e de renda familiar, ficha de matrícula atualizada do aluno e declaração de frequência emitida pela escola em que o aluno está matriculado. Os estudantes já cadastrados não precisam efetuar nova inscrição.
Realizada a inscrição, o material seguirá para a Comissão Avaliadora da Supervisão de Transporte Escolar (STE) da SE e SMU, e, após análise, será emitido parecer. Para facilitar o processo, no primeiro semestre de 2023 alguns documentos passarão a ser aceitos:
– Caso o requerente não tenha Comprovante de Residência, deverá solicitar à escola documento assinado pela direção, assegurando a veracidade da informação (endereço que consta na matrícula do estudante);
– Os estudantes que trabalham informalmente, sem carteira assinada, deverão apresentar a carteira de trabalho e uma declaração de próprio punho declarando o valor da renda mensal.
– Este ano não haverá necessidade de apresentação da carteira de trabalho dos coabitantes que não possuem renda, somente daqueles que possuem.
Caso necessite de auxílio para a inscrição, poderá ser agendado atendimento presencial, no qual deverá comparecer com a documentação exigida, acompanhada de xerox ou foto dos documentos. O atendimento presencial será realizado nos seguintes espaços de Atendimento ao Cidadão:
Atendimento ao Cidadão | Centro
Agendamento e Funcionamento: Segunda a sexta-feira de 9h às 15h
Av. Barão do Rio Branco, 1843/2/ andar – Centro
Tel.: (32) 2104-8530 | 2104-8531 | 2104-8580 | 3690-8151
Whatsapp para informações: (32) 2104-8531
Atendimento ao Cidadão | Centro II
Agendamento e Funcionamento: Segunda a sexta-feira de 9h às 15h
Av. Presidente Itamar Franco, 992 – São Mateus | Procon, CEP: 36010-021
Atendimento ao Cidadão | Norte
Agendamento e Funcionamento: Segunda a sexta-feira de 9h às 15h
Rua Inês Garcia, 357 – Benfica
CEP: 36.090-310
Tel.:(32) 3690-7877
Atendimento ao Cidadão | Nordeste
Agendamento e Funcionamento: Segunda a sexta-feira de 9h às 15h
Av. Rui Barbosa, nº 784, loja 12 – Santa Terezinha.
CEP: 36.045-490
Tel.: (32) 3690-8610
Para realização do cadastro presencialmente nos locais acima mencionados, o responsável deverá solicitar para a escola a ficha de cadastro, comprovante de matrícula e frequência escolar, comparecer ao um dos locais informados acima com a ficha preenchida e documentos necessários em mãos.
