Foto: Divulgação / PJF
A operação Hefesto realizada na manhã desta quinta-feira, 15, na região do bairro Vitorino Braga, vistoriou cinco estabelecimentos, totalizando 13 documentos de autuação emitidos a proprietários de ferros-velhos e depósitos de sucatas. A ação conjunta mobilizou mais de 50 profissionais entre policiais militares, civis, guardas municipais, bombeiros, fiscais de posturas e funcionários do Demlurb, a fim de coibir o comércio irregular de materiais metálicos furtados na cidade e de verificar o cumprimento de legislação específica do setor.
Em vistoria aos estabelecimentos, o Corpo de Bombeiros Militar interditou um depósito devido à grande quantidade de material combustível, fiação exposta e falta de meios preventivos. Outro recebeu multa devido à falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Este estabelecimento já havia sido advertido em ocasião anterior. Mais duas advertências foram dirigidas a empresas que não possuíam o AVCB, mas possuíam meios preventivos.
A fiscalização de posturas, da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), expediu nove documentos diversos. Dois comércios de materiais, que funcionavam sem alvará de localização, receberam auto de infração em flagrante. A ausência do cadastro de comercialização de materiais em cobre, documento exigido a partir deste ano pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), também gerou um auto de infração. Houve notificação de quatro estabelecimentos, informando da necessidade de manutenção de cadastro de comercialização de materiais em cobre, conforme Lei Municipal 14.391/2022. Duas notificações incidiram sobre procedimentos corretivos com relação à coleta e destinação de produtos oleosos.
A Operação Hefesto IV é uma força tarefa que busca combater o crime de receptação e inibir a prática de furto de cabos elétricos, tampos metálicos e demais materiais que vêm chamando a atenção das autoridades locais. Esses itens acabam em depósitos e ferros velhos, alvos da ação conjunta.
Devido ao valor comercial, os materiais metálicos dispostos em equipamentos públicos e até privados passaram a ser fonte preferencial de ataques. O que causa, além de danos materiais, sérios prejuízos aos serviços públicos e à vida da população. Serviços essenciais como abastecimento de água, luz, internet e até a mobilidade urbana são interrompidos e, os custos de manutenção acabam saindo dos cofres públicos.
O fenômeno que se repete em todos os centros urbanos é enfrentado em Juiz de Fora com ações integradas e com medidas administrativas adotadas para a regularização e fiscalização do comércio de metais. Desde 12 de abril, está em vigor a Lei 14.391, que exige a manutenção de cadastro atualizado dos fornecedores dos itens adquiridos, com origem, quantidade e data de compra para apresentação aos órgãos fiscalizadores.
Cadastro Digital
O preenchimento de formulário digital para cadastro de materiais em cobre adquiridos por ferros-velhos da cidade passou a ser feito, a partir de agosto, favorecendo o registro de proprietários, a fiscalização e a redução de furtos.
A norma exige a manutenção desses documentos em condições de serem solicitados para conferência pelos órgãos fiscalizadores.
A versão digital da ficha chega aos órgãos competentes imediatamente após o lançamento no sistema. Já a versão física deve ser arquivada pelos estabelecimentos, em escritório, de modo a serem facilmente apresentadas mediante fiscalização.
