A Câmara Municipal aprovou, na última terça-feira, 13, a criação do Programa Bolsa Atleta, pela valorização de atletas e paratletas amadores representantes da cidade em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Com a aprovação será possível oferecer bolsas de 50% a 200% do salário mínimo, que poderão ser pagas mensal ou eventualmente, dependendo da natureza do projeto.
Os recursos somente poderão ser utilizados para cobrir gastos com educação, alimentação, saúde, inscrições, passagens para eventos esportivos, estadia, transporte urbano e aquisição de material esportivo, capacitação, cursos e participação em simpósios da área de atuação, devendo o beneficiado prestar contas, mensalmente, na forma e condições estabelecidas pelo Conselho Municipal de Desportos.
Pela proposta de lei, o benefício poderá ser concedido pelo prazo máximo de um ano, podendo perdurar durante toda a preparação e a realização das competições esportivas ou apenas para pagar uma determinada despesa de atividade de que o atleta amador participará. Ao todo, são previstos 4 tipos de bolsas: individual, coletiva, técnica e estudantil.
De acordo com o PL aprovado, o atleta amador deverá ser residente em Juiz de Fora e não receber salário de entidade de prática desportiva. Além disso, o projeto estabelece que o atleta estudante que pleitear a bolsa deverá comprovar que está regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado, bem como ter bom rendimento escolar, não podendo ser reprovado no ano letivo da concessão do incentivo, além de ter ótima conduta disciplinar, pontos comprovados por meio de boletim ou relatório da escola.
O projeto segue agora para sanção do Executivo.
