Foto: Divulgação / PJF
A prefeita Margarida Salomão assinou nesta terça-feira, 11, a lei municipal que garante o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O dispositivo garante que não haja perdas salariais aos funcionários. Na prática, a lei ajusta a tabela salarial das duas classes à Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que define que a remuneração dos profissionais não será inferior a dois salários mínimos.
A chefe do Executivo agradeceu aos vereadores que aprovaram o então projeto de lei. Margarida também destacou o empenho da Administração em garantir o direito dos agentes. “Aqui na Prefeitura não pagamos somente o piso, mas garantimos também o seu reflexo na carreira. Entendemos que a espinha dorsal do SUS é a atenção básica, com a atenção primária e os agentes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já informou que mais de 90% dos casos de saúde se resolveriam na unidade básica. Para nós, é prioritário investir no que é resolutivo”, ressaltou a prefeita.
O secretário de Saúde, Ivan Chebli, destacou o ato como mais uma ação de valorização e compromisso com a saúde pública do Município. “A prefeita já autorizou as contratações autorizadas de agentes de combate a endemias para que a gente enfrente as arboviroses, como a dengue, zika e chikungunya, com um número de profissionais eficiente”.
Para o secretário de Recursos Humanos, Rogério de Freitas, é preciso destacar “a importância que esta Administração tem dado e vai continuar investindo na valorização da força de trabalho da PJF e em repensar essa força”.
O líder do Governo na Câmara Municipal, o vereador Luiz Otávio “Pardal”, ressaltou que “é uma iniciativa importante de valorizar o que precisa ser valorizado, que são os servidores municipais, através deste projeto de valorização e justiça com esses trabalhadores”. Para a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Sindace), Rita Duque, “foi uma enorme alegria representar as duas categorias e reconhecer uma valorização do valor e importância que ambas as categorias estão tendo. O piso é nacional, mas a Administração fazendo o reconhecimento municipal com esta lei.” O supervisor de equipes de endemias, Flávio Luis de Almeida, destacou o “esforço grande de toda a categoria durante anos e que está recebendo a valorização que tanto buscavam neste governo”.
Também estiveram presentes no encontro os vereadores João Wagner; Laiz Perrut; Marlon Siqueira; e Tiago Rocha dos Santos (Tiago Bonecão).
O piso dos agentes
O valor do piso foi oficializado pelo Ministério da Saúde através das portarias GM/MS nº 1971 e nº 2109, de 30 de junho de 2022. O novo valor passou a ser de R$ 2.424,00. De acordo com a EC, os recursos são repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. São cerca de 483 agentes comunitários de saúde contemplados, além de 185 agentes de combate a endemias. A PJF já paga o piso para os servidores desde agosto, quando iniciou o pagamento da retroatividade referente a maio, mês em que a EC foi publicada.
