A prefeita Margarida Salomão divulgou na tarde desta terça-feira, 30, em vídeo nas redes sociais, a adoção de medidas que regulamentam as intervenções no pavimento urbano em Juiz de Fora. As medidas garantirão a melhoria da qualidade da vida urbana e diminuirão o esburacamento das vias no município.
O decreto 15.486/2022 define que toda intervenção nas ruas da cidade, a partir de agora, precisam ser solicitadas na Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O Executivo tem cinco dias para analisar e responder a demanda.
Caso autorizada, a empresa solicitante terá responsabilidade durante seis meses, ou seja, ela deve garantir que após a intervenção, o buraco seja tampado adequadamente e, caso o resultado não seja satisfatório, a empresa poderá pagar ao executivo pela execução da obra.
“Sabemos que o pavimento da cidade é precário. Neste ano enfrentamos três graves problemas relacionados à questão dos buracos: o sistema de drenagem, o trânsito de cargas pesadas (que passará por uma reordenação) e as intervenções das concessionárias públicas ou de empreendimentos privados. Grande parte dos buracos que são abertos na cidade são da Cemig, Gasmig, Cesama, ou empresas de comunicação digital. Isso tudo é muito bom, queremos gás encanado, luz, internet, mas isso não pode ser feito às custas da qualidade do pavimento da cidade”, garantiu a prefeita Margarida Salomão.
O decreto será publicado no Atos do Governo desta quarta-feira, 31, e entra em vigor a partir da sua publicação.
