O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu Denúncia contra o prefeito, o vice-prefeito e um servidor da prefeitura de Riachinho, no Norte de Minas, por cobrança de propina. A Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal requer ainda o afastamento dos denunciados dos respectivos cargos quando do recebimento da Denúncia.
Segundo as investigações, os denunciados cobraram propina mensal, de fevereiro a outubro de 2021, para manter contrato com empresa de telecomunicação. O representante da empresa realizou o pagamento durante nove meses, comprovando a prática e expondo o crime ao público, em rede social, em novembro de 2021, quando teve seu contrato rescindido. Ele prestou depoimento e apresentou gravações e conversas no aplicativo Whats App.
Além da cobrança de propina, os denunciados tentaram interferir na Comissão Parlamentar de Inquérito que tramita na Câmara Municipal e o prefeito chegou a ameaçar uma das testemunhas. Também foi forjada a assinatura do representante da empresa de telecomunicações, alterando prova do crime.
A Denúncia, da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, pede a condenação do prefeito, vice-prefeito e servidor pelo artigo 316, que prevê penas de dois a oito anos de reclusão e multa, cc/artigos 29 e 71, todos do Código Penal, por nove vezes. Um quarto homem foi denunciado por prestar informação falsa na condição de testemunha e vai responder pelo pelo artigo 342, também do Código Penal e que prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.
