O SINTTRO emitiu um comunicado informando aos trabalhadores da empresa Tusmil que teve a quebra de contrato decretada pela Prefeita Margarida Salomão, que a Prefeitura de Juiz de Fora não pode garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos rodoviários, confira abaixo o comunicado:
“⚠️SINTTROJF comunica que PREFEITURA DE JUIZ DE FORA não pode garantir o recebimento de direitos trabalhistas/verbas rescisórias por empregados da TUSMIL Caso estas verbas rescisórias não sejam pagas pela empresa Tusmil, o Sindicato terá que entrar com uma ação de arresto dos bens da empresa e dos sócios para garantia futura dos créditos trabalhistas. Após os bens serem arrestados, deverão ser convolados em penhora e levados a leilão, a exemplo do que aconteceu com a empresa GIL.
Além disso, cada trabalhador terá que ajuizar uma reclamação trabalhista, buscando o pagamento das verbas rescisórias (Aviso Prévio, Férias, 13º, FGTS, multa de 40% do FGTS), e outros direitos que a empresa tenha deixado de pagar durante o contrato de trabalho, a exemplo de horas extras.
O SINTTRO colocará todo o seu departamento jurídico para ajuizar as ações trabalhistas para os funcionários da TUSMIL, na hipótese desta não vir a quitar os seus direitos, em caso de demissão, como aconteceu no caso da empresa GIL, sem nenhum custo para o trabalhador.Ainda dentro deste assunto, a Prefeitura convidou o SinttroJF para compor uma comissão para supervisionar os desdobramentos da situação trabalhista destes trabalhadores, a qual é vista pelo Sindicato somente como uma turma de acompanhamento, sem atuação prática na resolução do pagamento das verbas trabalhistas em caso de rescisão contratual.O Sindicato atuará nesta comissão no sentido de exigir que nas negociações para a admissão nova empresa, a mão de obra dispensada pela TUSMIL seja automaticamente absorvida por ela.
É entendimento que todos os trabalhadores sempre foram cumpridores de seus deveres como funcionários, mesmo nos momentos turbulentos pelos quais o sistema de transporte público de Juiz de Fora vem passando nos últimos anos, porém mesmo assim, estiveram em suas funções.Vale destacar que todos os rodoviários afetados terão seus direitos defendidos pelo SINDICATO por meios legais na Justiça do Trabalho, como foi feito na GIL e sempre terão amparo do seu departamento jurídico.Por fim, destaca que se o Município de Juiz de Fora tem verdadeiramente interesse na proteção dos trabalhadores, deverá juntamente com o Sinttro encontrar mecanismos junto à nova empresa que vier a substituir a TUSMIL para a garantia dos empregos, além de todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores junto ao acordo coletivo vigente .
Vale lembrar que a empresa Tusmil ainda tem recursos junto ao Tribunal de Justiça para que se suspenda o processo de caducidade junto a Prefeitura deJuiz de Fora.
SinttroJF – 22 de junho de 2022″
