Em nota divulgada à imprensa, o Executivo informou que vai destinar R$ 30 milhões a mais para pagamento do rateio extraordinário dos recursos do Fundeb; medida prevê ampliação de benefícios à categoria.
O governo de Minas Gerais homologou, nesta quinta-feira (31), acordo com sindicatos que representam servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEE) em audiência de conciliação com representantes da categoria no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Apesar disso, a greve continua, conforme o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG) informou. Uma assembleia está marcada para o próximo dia 6, quando os rumos do movimentos serão definidos.
Por ora, a pauta continua sendo pressionar o governador Romeu Zema (Novo) a sancionar as mudanças em um projeto que havia apresentado prevendo reajuste único para todos os servidores do Estado em 10,06%.
O texto, visto por várias categorias como insuficiente, fez com que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votasse a favor de mudanças na proposta para ampliar vencimentos da segurança pública, saúde e educação.
O governador decidiu vetar o projeto, e, agora, ele deve voltar à Casa se, de fato, o chefe do Executivo tomar a decisão. Conforme o governo, “o percentual estabelecido é o que a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) permite atualmente”.
Acordo no TJMG
Em nota divulgada à imprensa, o Executivo informou que vai destinar R$ 30 milhões a mais para pagamento do rateio extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com isso, mais servidores receberão reajuste em benefícios.
“Dessa forma, serão incluídos no rateio os profissionais das Superintendências Regionais de Ensino (SREs), do Órgão Central, da Fundação Helena Antipoff (FHA) e do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que fizerem jus ao pagamento, conforme os critérios estabelecidos pela nova lei do Fundeb. As novas carreiras contempladas são as seguintes: profissionais da educação básica (Lei 15.293/04); profissionais da Educação Básica da Fundação Helena Antipoff; e profissionais da Educação Básica do Colégio Tiradentes da PMMG”, informa o texto.
“O valor a ser repassado é de R$ 30.437.635. O pagamento desse montante será dividido entre os servidores seguindo os mesmos critérios utilizados em dezembro de 2021 e ocorrerá até o fim de abril de 2022. No dia 20 de janeiro, já haviam sido distribuídos R$ 539 milhões do Fundeb entre os servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas estaduais durante o último ano, contemplando cerca de 226 mil cargos”, completa.
O Tempo
