Ministro realçou pedido de desculpas do fundador da plataforma e contato feito pela empresa com o STF.
Após receber um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov, e de ter canais de comunicação estabelecidos com a plataforma, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de 24h para que a plataforma cumpra integralmente as medidas solicitadas inicialmente pela Corte e evite o bloqueio do serviço em todo o país. A suspensão havia sido determinada por Moraes no último dia 17 e as informações se tornaram públicas nesta sexta-feira (18), embora o caso corra sob sigilo.
Em petição neste sábado, Alexandre de Moraes detalha as circunstâncias em que mandou suspender o funcionalmento da plataforma, afirmando que a medida persisitiria até o o efetivo cumprimento das decisões proferidas por ele, que incluem a remoção de diversos perfis alternativos criados pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que teve pedido de prisão decretado pela Corte e está nos Estados Unidos.
“O TELEGRAM, até o presente momento, CUMPRIU PARCIALMENTE AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022. Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma TELEGRAM com esta SUPREMA CORTE, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, detalhou Moraes na petição.
Moraes enfatizou quais seriam as medidas ainda pendentes de cumprimento. São elas: “(a) indicação, em Juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica); (b) informação nestes autos, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate àdesinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas, nos termos da decisão proferida no dia 8/3/2022; (c) imediata exclusão/retirada das publicações divulgadas no link https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, preservando o seu conteúdo, com disponibilização ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; e (d) bloqueio do canal https://t.me/claudiolessajornalista, com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta SUPREMA CORTE e a integral preservação de seu conteúdo.”
Após a nova ordem, o Telegram excluiu uma mensagem de Bolsonaro em que trazia links para dados de um inquérito sigiloso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre ataques cibernéticos.
Com a ordem inicial de Alexandre de Moraes para bloqueio do Telegram no país, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao STF para tentar impedir seu cumprimento. Enquanto isso, a operadora TIM informou a seus clientes que fará o bloqueio na próxima segunda-feira (21). Moraes determinou multa de quarta-feira (23) em diante caso não houvesse o bloqueio.
O Tempo
