A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a pedido da senhora prefeita Margarida Salomão, vem a público manifestar indignação e veemente repúdio institucional à manifestação de ódio, intolerância, preconceito, incitação à violência e desprezo aos direitos humanos expressas em pichações no muro localizado na Avenida Presidente Itamar Franco 1.401.

Abominamos a perseguição e a brutalidade que têm tomado as ruas do país e de nossa cidade, que revela por si a intransigência e a total incapacidade de elaboração crítica em forma de argumentação consistente de grupos que pretendem fazer valer seus preconceitos perpetrando o terror e a desinformação.

A Constituição definiu que é objetivo fundamental da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, afirma que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, incluindo a veiculação de símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece que todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento.

A Convenção Americana de Direitos Humanos apresenta que a lei deve proibir toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.

Independentemente destes e de outros dispositivos legais, qualquer manifestação ou incitação à violência ou à discriminação de raça, gênero, origem, nacionalidade, orientação sexual ou outra característica não poderá ser tolerada, mas veementemente combatida.

A Prefeitura de Juiz de Fora espera que essa e outras manifestações correlatas venham a ser investigadas para apuração de conduta criminosa, oportunidade em que registra seu permanente e intransigente compromisso com os valores democráticos e com o combate a todas as formas de racismo e de discriminação.

Juiz de Fora, 22 de fevereiro de 2022.