A partir desta quarta-feira, 16, após autorização da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb/MG), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) definiu que qualquer usuário com imóvel residencial com hidrômetro individualizado não pagará mais taxa de ligação de água e esgoto. A mudança foi possível após assinatura de decreto na tarde desta terça-feira, 15, no gabinete da Prefeita Margarida Salomão, que contou com a presença do vereador Zé Márcio Garotinho (PV).
“Estamos aqui para dar uma ótima notícia ao povo de Juiz de Fora: a assinatura do Decreto 15022, que revoga um outro de 1999, e adota uma nova resolução em acordo com a Agência Reguladora. Por conta desse decreto, todos os moradores residenciais que forem pedir uma nova ligação de água em Juiz de Fora não irão pagar mais nada. Anteriormente, pagava-se uma taxa de R$ 791 para pessoas em geral e R$ 475 para inscritos no Cadastro Único. Muito caro! É um direito humano as pessoas terem acesso à água potável e ao saneamento. Então, a partir de hoje, a isenção da taxa está garantida para esses usuários”, afirmou a prefeita.
Até então, os serviços de ligação de água tinham custo de R$ 791,51 para imóvel residencial unifamiliar e de R$474,91 para usuários contemplados pela Tarifa Social (inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Para essas duas categorias, a taxa de ligação de esgoto já é gratuita.
Segundo o diretor-presidente da Cesama, Júlio César Teixeira, “temos um grande número de pessoas que moram em ruas que possuem redes de água e esgoto e não têm verba para fazer o pedido de ligação. Nosso objetivo com essa iniciativa é, ainda, aumentar o número de usuários, para que uma parcela cada vez maior da população receba água potável, dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde”.
O vereador Zé Márcio Garotinho parabenizou a prefeita pela iniciativa: “Este é mais um ato para a área do saneamento. É inclusão social na veia. E usuários do programa Minha Casa, Minha Vida também poderão ser beneficiados. Ótima notícia!”.
Os serviços de ligação de água e esgoto podem ser solicitados na Agência de Atendimento da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), que fica na Avenida Getúlio Vargas, 1001, Centro, ou por meio do Whatsapp da companhia, no telefone 99198-1136.
Foto: Carlos Mendonça
