A Prefeitura de Juiz de Fora publicou nesta segunda-feira (17) o Decreto nº 14.978 que permite movimentações de até 500 m³ de terra, desde que as mesmas tenham anotação de responsabilidade e acompanhamento técnico, conforme a Lei 10.076/2001.
A flexibilização ocorre menos de um mês após a prefeita Margarida Salomão (PT) decretar situação de emergência e proíbe movimentação de terra. Apesar da flexibilização, seguem proibidas quaisquer tipo de movimentações de terra em áreas de risco e na bacia do córrego do Ipiranga.
Para realizar movimentações de terra, a ação deve ser comunicada ao Executivo com, pelo menos, cinco dias de antecedência e o responsável deve garantir que sejam empreendidas medidas para impedir que haja qualquer escoamento de material para vias e terrenos vizinhos.
Também deverão ser instaladas barreiras de contenção para evitar qualquer possibilidade de escoamento de resíduos para vias ou terrenos vizinhos.
“Sustentando nossa premissa de diálogo com toda a sociedade, recebemos na sexta-feira uma delegação de vereadores e representantes de caçambeiros da cidade. Como resultado, decidiu-se por qualificar o decreto que restringe a movimentação de terra na cidade no período das chuvas. Isso atende dois principais motivos: a necessidade de eventuais ações emergenciais, em razão das chuvas dos últimos dias e também a necessidade de subsistência dos trabalhadores afetados”, destacou a prefeita.
O Legislativo se manifestou em relação a decisão realizada pela Prefeitura nesta segunda, de acordo com texto publicado pela casa, “empresários e trabalhadores do setor de construção civil comemoram as modificações realizadas no Decreto da proíbe a grande movimentação de terras até o mês de março em Juiz de Fora“.
Após a carreata realizada na última semana, a prefeita Margarida Salomão construiu junto com empresários de terraplenagem e os vereadores Sargento Mello Casal (PTB), José Márcio Garotinho (PV) e Luiz Otávio Coelho – Pardal (PSL) algumas modificações no decreto que permite atividades de baixo risco e garante condições necessárias para a subsistência de trabalhadores tais como operadores de máquinas, caminhoneiros, caçambeiros e assemelhados.
Valnir Rezende faz parte do setor de Construção Civil no município, é da área de terraplanagem, ele se mostrou otimista com a posição do Executivo.
“A Prefeitura atendeu exatamente a nossa solicitação, nos reunimos com a prefeita na última semana e ela nos recebeu e nos ouviu, cumprindo com o prometido que foi liberar até 500 m³ de movimentação. O setor estava todo parada, mas agora houve um entendimento”.
Entenda
A prefeita Margarida Salomão assinou no dia 20 de dezembro um decreto que declara situação de emergência em Juiz de Fora devido às intensas chuvas registradas no último fim de semana. A situação de emergência segue até o dia 28 de fevereiro de 2022.
De acordo com a Prefeitura, medida tem o objetivo de “zelar pelo bem-estar da população, proteger seu patrimônio e minimizar o impacto que a intensa pluviosidade tem produzido na cidade, anualmente”.
O decreto anterior proibia a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) de expedir alvarás ou qualquer outro ato referente a atividades que envolvessem movimentação de terra, tais como cortes, aterros e desaterros.
As atividades de interesse da Defesa Civil, devidamente justificadas, não estavam suspensas. As ações necessárias ao manejo dos aterros sanitários e/ou de resíduos de construção civil, devidamente licenciados, e em atividade no município, também estavam mantidas.
Em janeiro, profissionais do setor da Construção Civil realizaram uma manifestação por conta da proibição feita pela Prefeitura. Veja Vídeo.
Em janeiro, profissionais do setor da Construção Civil realizaram uma manifestação por conta da proibição feita pela Prefeitura.
Fonte: G1 Zona da Mata
