No último dia 29 de dezembro o promotor Nilton Belli Filho, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), apresentou uma solicitação de falência da Viação Itapemirim e da nova companhia aérea do Grupo, a ITA Transportes Aéreos.
O pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ainda precisa ser avaliado pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, algo que pode ser realizado nesta semana, devido ao recesso do judiciário nos últimos dias.
O promotor justificou a inclusão da ITA Transportes Aéreos devido ao controlador ser Sidnei Piva, o mesmo da Viação Itapemirim, sendo que esta última está em Recuperação Judicial desde 2016.
Nilton justificou a solicitação de falência ao apresentar um possível impacto financeiro da aérea nas linhas de ônibus, que há anos sofrem com a recuperação judicial da empresa. Realmente, nos últimos dias de 2021 a Viação Itapemirim solicitou o cancelamento de 16 linhas da empresa-mãe, e 12 da Caiçara, afetando dezenas de mercados da empresa.
“Os subsídios ora colacionados (conferidos) dão conta de que o sócio Sidnei Piva teria fomentado, mesmo tacitamente ao previsto no plano de recuperação, a atividade de transporte aéreo, inclusive com realização de empréstimos com aparência de fraude, com a constituição de pessoas jurídicas no exterior mediante aporte de recursos vultosos que, em tese, pode derivar para evasão de divisas e outras ilicitudes”, disse o MP-SP.
“Há muito (…) aponta incoerências na condução da recuperação pelos gestores do Grupo Itapemirim, dentre elas a constituição de companhia aérea à revelia dos credores concursais e do fisco federal, pois existem pendências de índole fiscal que suplantam os R$2 bilhões”, completou o promotor citando as dívidas da ITA.
Juntamente com os problemas financeiros, o promotor afirma que a Viação Itapemirim, e o Grupo como um todo, não está cumprindo o plano de recuperação judicial apresentado em 2019, tardiamente visto que o regime de RJ começou em 2016.
Nilson Belli pede, em caso de recusa da falência, o afastamento imediato de Sidnei Piva do comando da empresa, apontando que o empresário causou despesas injustificáveis no âmbito da Recuperação Judicial. Belli também pede o bloqueio de bens de Sidnei e a inclusão da ITA na RJ do Grupo Itapemirim, em sua solicitação à Justiça de SP.
Fonte: O Globo
