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PJF decreta situação de emergência e proíbe movimentação de terra na cidade

JF Informa 21 de dezembro de 2021

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Na noite desta segunda-feira, 20, a Prefeita Margarida Salomão assinou o decreto que declara situação de emergência no município, em virtude das intensas chuvas registradas em Juiz de Fora neste último fim de semana. A situação de emergência seguirá até o dia 28 de fevereiro de 2022, podendo ser prorrogada, caso necessário. A medida tem como objetivo zelar pelo bem-estar da população, proteger seu patrimônio e minimizar o impacto que a intensa pluviosidade tem produzido na cidade, anualmente.

Durante este período, a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) não poderá expedir alvarás ou qualquer outro ato referente a atividades que envolvam movimentação de terra, tais como cortes, aterros e desaterros. Esses atos terão suas vigências suspensas, devendo esse período de suspensão ser restituído, após o término da situação de emergência.

“Assinamos esse decreto ainda sob o impacto do desastre socioambiental que atingiu Santa Luzia e bairros próximos. Durante o sábado, um consenso da área técnica foi que um dos fatores importantes nesse processo foi o desbarrancamento, os movimentos de terra, nas adjacências da bacia de Santa Luzia. Então, para que essa situação não venha a se repetir ou, pelo menos, mitigar os efeitos, estamos proibindo a movimentação de terra nesse período”, destacou a prefeita Margarida Salomão.

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Entretanto, não estarão suspensas as atividades de interesse da Defesa Civil, devidamente justificadas, bem como as ações necessárias ao manejo dos aterros sanitários e/ou de resíduos de construção civil, devidamente licenciados, e em atividade no município.

Impacto das últimas chuvas

Da noite de sexta até o domingo, 27 boletins de ocorrências foram registrados pela Defesa Civil e as vistorias foram prontamente realizadas. Não há vítimas e nenhuma pessoa se encontra desabrigada. Quatro casas foram interditadas: duas no bairro Santa Luzia, uma no Benfica e uma no Poço Rico. As famílias foram acolhidas pelo serviço social.

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Durante todo o final de semana, as equipes de engenharia e de serviço social da Defesa Civil estiveram em campo. Nesta segunda-feira, 20, o trabalho de distribuição de colchões e cestas básicas para as famílias atingidas segue sendo realizado. No bairro Santa Luzia, 19 famílias foram atendidas pela Defesa Civil. Já foram doados 13 cestas básicas, 12 kits de limpeza e 11 colchões.

Neste momento, o serviço “Da Minha Casa Para a Sua Casa” será direcionado para a população afetada pela inundação. O serviço recolhe móveis e eletrodomésticos usados em condição de uso e direciona para famílias em situação de vulnerabilidade. Quem quiser doar móveis, deve entrar em contato pelo telefone 3690-3500.

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