Polêmico, o projeto de Emenda Constitucional que a altera a Lei Orgânica do Município e aumenta o número de vereadores de 15 para 19 foi apresentado na Casa Legislativa no dia 02 de dezembro. Passou pela Comissão de Assuntos da Lei Orgânica e chegou ao plenário para votação nesta sexta-feira (17). Em primeira votação foi aprovado por dez votos a favor e cinco contra.
A justificativa apresentada indica que Barbacena tem uma população de 139 mil habitantes (Entre 120 mil e 160 mil há previsão de que cada município brasileiro tenha até 19 vereadores). “O aumento de quantitativo de vereadores serviria para, além do aperfeiçoamento da democracia, garantir maior representatividade aos moradores, beneficiando toda a população que contaria com maior apoio, ações e fiscalizações dos respectivos edis”, assinala o documento protocolado na Câmara.
Até a votação nesta sexta (17), o projeto não constava no site da Câmara e foi disponibilizado às 10h40 deste sábado (18), após aprovado em primeira discussão.
De acordo com a home-page da Câmara Municipal, o projeto foi assinado pelos vereadores José Newton, Carlinhos Playboy, Glauber Milagres Gava, Professor Nilton Cézar de Almeida, Roberto da Farmácia, Flávio Maluf, Odair Ferreira, Sandro Heleno, Zé Malão e Paulinho do Gás.
Não assinaram o projeto os vereadores Zezinho Andrada, Donizete Medeiros, Ewerton Horta, Filipe Santos e Thiago Martins.
No entanto, não fica claro se os mesmos dez vereadores que assinaram o projeto também votaram a favor.
De acordo com as imagens da sessão da Câmara no dia 17 de dezembro (sexta-feira), exatamente aos 46’40 as imagens são cortadas, permanecendo apenas o áudio. Um pouco depois, com 47’15 é iniciada a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica que altera o número de vereadores de 15 para 19. Em 25 segundos o projeto é votado e ouve-se o Presidente da Câmara, Ewerton Horta anunciar que o projeto foi aprovado com dez votos. Ewerton pede aos vereadores que são contrários à emenda que se levantem. Como não havia imagem, não é possível saber quais os cinco vereadores que se postaram de pé, contrários ao aumento de vereadores a partir da próxima legislatura, em 1º de janeiro de 2024.
A TRAMITAÇÃO – De acordo com o artigo 56 da Constituição do Município, após aprovado em 1ª votação, o projeto deverá aguardar um prazo de dez dias para 2ª discussão e votação.
Concluída a segunda votação, o projeto é remetido à Comissão de Redação, para parecer e posterior votação.
Fonte: Barbacena Online
