A prefeitura de Montes Claros, em Minas Gerais, sancionou a Lei Municipal nº 5.398 nessa quarta-feira, 15 de dezembro de 2021, criando o Programa Emergencial de Transporte Social “Moc em Busca de Emprego”.
O objetivo do Programa é auxiliar os moradores na busca de uma oportunidade de colocação profissional.
Os cidadãos desempregados terão acesso gratuito aos serviços de transporte público. Para isso, a prefeitura vai adquirir R$ 1 milhão em créditos de passagens que serão destinados aos beneficiários do programa.
O repasse do dinheiro à concessionária, no entanto, está vinculado a algumas condições. A prefeitura gerenciará a frota, e os valores utilizados na aquisição das passagens deverão ser direcionados para pagamentos de encargos trabalhistas passados dos empregados das empresas de ônibus.
Os beneficiados do Programa serão preferencialmente os desempregados que se encontram em condição de vulnerabilidade social, e portanto já sejam beneficiários de programas sociais.
A distribuição das passagens será feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
A regulamentação complementar do programa ainda precisa ser concluída pela Prefeitura, através de decreto que deverá ser publicado nos próximos dias.
Fonte: Diário Do Transporte
