Deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) derrubaram nesta quarta-feira, 10 de novembro de 2021, o veto do governador Romeu Zema à lei nº 24.886, originada no PL (Projeto de Lei) 1155/2015, que regulamenta o transporte por fretamento no Estado.
Foram 40 votos para a derrubada do veto e 11 perla manutenção
Com isso, na prática, a atuação dos ônibus de fretamento que trabalham com empresas de aplicativo passa a ser proibida em Minas Gerais na modalidade circuito aberto.
O dia foi marcado por manifestações contra a a favor do veto.
Entre as exigências para o fretamento prevista no projeto, está a de permitir apenas a atuação em circuito fechado, ou seja, o ônibus deve transportar as mesmas pessoas tanto na ida como na volta, que precisam fazer exatamente a mesma viagem.
O circuito aberto, que ocorre quando pessoas que não se conhecem e têm intenções de viagem diferente compram passagem de forma individualizada, só é permitido para as empresas de linhas regulares, que operam nas rodoviárias.
Além disso, a proposta estipula que as empresas de fretamento devam fornecer ao DER/MG (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais), a lista de passageiros com até seis horas de antecedência, o que na prática também impede a atuação como é hoje das plataformas de celular e internet de ônibus que não são de linhas fixas
NOTA DA BUSER SOBRE DERRUBADA DO VETO
A Buser lamenta que a Assembleia Legislativa tenha derrubado, por uma diferença de dois votos, o veto do governador Romeu Zema, que apontava para a modernidade e a liberdade de escolha.
O povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso. Está evidente que a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários.
Apoiada em decisões da Justiça, a Buser vai continuar operando em Minas, levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros.
A nova lei é inconstitucional, violando o direito de escolha dos mineiros. A Buser irá ao Judiciário questionar o texto da nova regra.
Parte da Assembleia Legislativa serve, neste momento, aos interesses das velhas viações, que cobram caro por um serviço precário.
A Buser reconhece aqueles deputados estaduais que não se dobraram perante as intensas pressões do oligopólio do ônibus. E reafirma que vai continuar operando e investindo em Minas Gerais.
Assessoria de imprensa da Buser
Foto: João Gabriel
