A equipe de Fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) vem realizando, durante o mês de outubro, ações de prevenção para certificar a segurança das marquises e de estabelecimentos localizados no Centro e também nos bairros. Durante o ato fiscal, os proprietários devem apresentar um laudo garantindo as condições estruturais das marquises, emitido pelo responsável técnico (ART). Se, porventura, durante a vistoria, o documento não for apresentado, os fiscais emitem um termo de intimação, concedendo prazo de 30 dias para o cumprimento da determinação. Após o período estipulado, se for constatada a desobediência, é lavrado o documento de auto de infração, podendo gerar multa de até R$ 6 mil.
A supervisora de Inteligência Fiscal, Elaine Scheffer, explicou que os proprietários precisam encaminhar à PJF, os laudos garantindo as condições das marquises de três em três anos.
“Eles precisam fazer a tramitação gerando um protocolo pela internet, através do Prefeitura Ágil, no site da PJF. Entram em “Protocolo”, “Assuntos Diversos” e anexam o laudo a ser encaminhado para a Regional de Fiscalização pertinente. Se necessário, o responsável pode solicitar uma prorrogação de prazo para cumprimento da solicitação, o que fica a critério da análise do supervisor.”
Até o momento a operação, que seguirá de forma contínua, resultou na emissão de 63 documentos:
16 termos de intimação;
22 diligências fiscais (vistoria realizada após o prazo determinado na intimação);
25 autos de infração.
Outras informações:
(32)3690-7142
