A Prefeitura de Juiz de Fora publicou no Diário Oficial do Município, a designação de 931 policiais militares que atuarão como Agentes da Autoridade de Trânsito na cidade. A parceria foi anunciada no último mês de setembro.
O convênio da PM com a Prefeitura vai permitir que os policiais reforcem o trabalho dos atuais 70 agentes de trânsito municipais. Agora com o acordo, a Polícia Militar poderá autuar infrações de cunho municipal além das Estaduais já de responsabilidade da Polícia Militar
Uma das ações que se veem com alta necessidade da atuação desta nova parceria, é do transporte clandestino irregular na cidade que segundo o CTB Motoristas de ônibus, vans e carros de passeio que realizarem transporte remunerado de pessoas ou bens sem a devida autorização, passam a cometer infração gravíssima, caso sejam flagrados.
O valor da multa é de R$ 130,16 para R$ 293,47. A infração ataulmente gravíssima (7 pontos), além da remoção do veículo. Caso seja transporte escolar, a multa é multiplicada por cinco, com valor de R$ 1.467,35.
A atuação conjunta entre os diferentes órgãos é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O número de policiais empenhados na medida superou o que havia sido adiantado pelo coronel da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), Neir Adriano de Souza, no momento da assinatura do convênio, quando ele estimou que 600 efetivos da PM reforçariam a fiscalização municipal.
De acordo com o Jornal Tribuna de Minas (..)“Ações como esta são fundamentais, pois são também uma questão de saúde pública, visto que, hoje, temos no Brasil cerca de 50 mil mortes por ano no trânsito. Trata-se de praticamente uma guerra nas ruas, estradas e rodovias. Daí a importância de conscientizar o cidadão para que respeite as leis de trânsito”, avaliou a prefeita Margarida Salomão (PT) sobre a parceria, na ocasião.
