O debate se deu em torno do descumprimento de emendas que constam da Mensagem do Executivo 4.454, que prevê subvenções econômicas às empresas concessionárias para a manutenção do sistema de transporte coletivo, garantia das condições trabalhistas e subsídio para manter o valor da passagem no preço de R$ 3,75
Para cobrar a fiscalização da prestação de serviço e o bom funcionamento do transporte coletivo, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizou uma Audiência Pública, na tarde desta quarta-feira, 20. A questão central do debate foi o fato de a Prefeitura não estar cumprindo as emendas que constam da Mensagem do Executivo 4.454, aprovada em julho nesta Casa, que prevê subvenções econômicas às empresas concessionárias para a manutenção do sistema de transporte coletivo, garantia das condições trabalhistas e subsídio para manter o valor da passagem no preço de R$ 3,75.
A audiência foi proposta por 16 vereadores, e alguns deles alegaram que não estariam sendo cumpridas algumas exigências como, por exemplo, a retomada das linhas necessárias para o atendimento pleno e de qualidade à população. “Quando aprovamos aqui a subvenção para que a tarifa fosse mantida, houve uma emenda de que a Prefeitura deveria retornar as linhas de ônibus”, ressaltou o presidente da CMJF, Juraci Scheffer (PT). Ele ainda concluiu relatando que a Prefeitura deve cumprir o que prometeu e que ela deve traçar um planejamento sobre o futuro do sistema de transporte na cidade.
O presidente da Comissão de Urbanismo e Transporte, Zé Márcio Garotinho (PV), trouxe dados importantes e comentou que se o transporte público não for prioridade, o clandestino ganha espaço. “A PJF precisa dar um retorno de reformulação do sistema, fizemos uma licitação que já não é mais a realidade da cidade”.
O vereador Tiago Bonecão (CIDADANIA) disse que os dados de demanda e usuários do sistema não funcionam na região Leste, porque os moradores estão usando transporte clandestino e os números de usuários não condizem com a realidade. O vereador João Wagner Antoniol (PSC) acrescentou que a região Sudeste sofre com essa mesma situação e cobrou que até dezembro deste ano seja apresentado um novo projeto para remodelar o sistema de transporte coletivo.
“A Câmara Municipal cumpriu o seu papel ao aprovar o subsídio da Prefeitura de Juiz de Fora, com o objetivo de reestruturar as empresas e para que o serviço volte à normalidade”, lembrou o vereador Bejani Júnior (PODE), mas, segundo ele, a realidade é que “um consórcio está se reestruturando e voltando a atender, ainda que não esteja perfeito. Já o outro, o Consórcio Manchester, não está atendendo! Não está repondo os ônibus e a frota que tem está quebrando, como foi na última semana, quando quebrou seis ônibus apenas na região da Getúlio Vargas”. Diante do que está previsto na Mensagem do Executivo aprovada, o vereador André Luiz (REPUBLICANOS) diz que não é possível enganar quem mais usa o transporte público: a população.
Diante das questões colocadas pelos parlamentares, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David, respondeu que o compromisso firmado de retorno da frota está sendo cumprido paulatinamente. “Várias linhas foram contempladas, mas existe uma peculiaridade em relação aos dados do sistema de uso do transporte público, que garante que a demanda de usuários está abaixo da frota em operação atualmente”, disse.
Ele garantiu que estudos estão em curso para viabilizar o novo sistema de mobilidade, como previsto em lei. O secretário municipal se mostrou aberto a atender os representantes das associações, que são o termômetro dos problemas da falta de linhas em Juiz de Fora. “Vamos continuar lutando para que o serviço seja prestado da melhor forma aos usuários, principalmente, diante dos relatos aqui desta audiência de ônibus mal cuidados, sujos e quebrados, e da falta de linhas”, afirmou.
Nem todos os questionamentos foram respondidos durante a reunião pela Prefeitura de Juiz de Fora, mas Zé Márcio Garotinho garantiu que a Câmara vai continuar fiscalizando e atenta aos problemas trazidos pela população sobre as questões do sistema de transporte.
Vereadores relatam a falta de ônibus em diversas linhas
Alguns vereadores trouxeram problemas com algumas linhas que atendem bairros e distritos distantes, como relatou o vereador Pardal (PSL) sobre o fato de que o único ônibus que atende Torreões, da linha Tusmil, parou de funcionar e não teve reposição. A vereadora Cida Oliveira (PT) reforçou que também solicitou informações sobre o assunto da Prefeitura, pois os moradores do distrito estão há dois dias sem transporte.
Sobre o atendimento de jovens em vulnerabilidade que estudam na Universidade Federal de Juiz de Fora, o vereador Vagner de Oliveira (PSB) solicitou o retorno da linha 170, que já foi aprovado e atende esse público; e o vereador Sargento Mello Casal (PTB) reforçou que assim que retornarem as aulas na UFJF é fundamental que todas as linhas voltem a rodar para que os estudantes, como os do Jardim Glória, não tenham que caminhar longas distâncias.
A Audiência Pública foi solicitada por 16 vereadores: Bejani Júnior (PODE), Juraci Scheffer (PT), André Luiz (REPUBLICANOS), Dr. Antônio Aguiar (DEM), Cido Reis (PSB), Sargento Mello Casal (PTB), Zé Márcio Garotinho (PV), João Wagner Antoniol (PSC), Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Kátia Franco Protetora (PSC), Laiz Perrut (PT), Pardal (PSL), Marlon Siqueira (PP), Maurício Delgado (DEM), Tallia Sobral (PSOL) e Tiago Bonecão (CIDADANIA).
Para entender melhor as regras da Mensagem aprovada, confira a matéria.
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