Alguns estados emitem habilitação gratuita, mas o benefício não é para todos; veja as regras

CNH Social ou CNH Popular é um programa do Governo Federal para que as pessoas de baixa renda tenham condições de obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça.

Porém, para conseguir essa gratuidade, é necessário que o interessado se enquadre em várias regras do programa. Além disso, não são todos os estados que oferecem o benefício.

Autoesporte entrou em contato com a Associação Nacional de Detrans (AND) para obter todas as informações necessárias sobre o programa.

Quais estados oferecem a CNH gratuita?

Ao todo, são nove estados, além do Distrito Federal, que já tem a CNH social ativa. Outros têm o projeto encaminhado e/ou em tramitação para também oferecer o benefício. Abaixo está a lista completa e suas respectivas situações.

CNH social por estado

Fonte: Associação Nacional de Detrans

A CNH social só é válida para a primeira CNH?

Sim, de acordo com a Associação Nacional de Detrans o benefício é só para tirar a primeira CNH. As futuras renovações, que custam em média R$ 120, serão despesas do próprio motorista.

Quem tem direito a CNH Social?

Por ser um programa de benefício social, há alguns quesitos obrigatórios para a pessoa ter direito. Abaixo estão as situações de pessoas quem podem solicitar a CNH Social: https://dbfeea3af035f86a592c674300e22331.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

• Possuir renda familiar de até dois salários mínimos.
• Estar desempregado há mais de um ano.
• Ser beneficiário de algum programa social.
• Pessoas com necessidades especiais.
• Estudante de rede pública com bom desempenho escolar.
• Todos, independente da condição, devem estar inscritos no CadÚnico.

É bom ressaltar que as regras podem variar de estado para estado, mas essas descrições acima são as obrigatórias e comuns entre todas as regiões. Portanto, é importante consultar o Detran do seu estado para saber todos os detalhes. Saiba mais App da CNH digital vai permitir indicar outro condutor em caso de multa

Todas as pessoas nessas condições citadas acima terão a CNH de graça?

Não, cada estado define uma quantidade de CNHs que serão emitidas gratuitamente naquele ano. O estado do Ceará, por exemplo, que está com o processo de inscrição aberto, prevê 20 mil beneficiários em 2021.

Quais documentos são necessários para solicitar a CNH Social?

Por causa da pandemia da Covid-19, todo o procedimento é feito de forma online no site do Detran do respectivo estado. São solicitados os seguintes documentos:

• RG
• CPF
• Carteira de Trabalho
• Comprovante de Residência
• Comprovante de renda dos últimos 12 meses
• Certidão de Nascimento das pessoas que não têm RG
• Histórico Escolar (para candidatos que sejam estudantes)

Neste caso, também é necessário consultar o Detran local, pois pode haver exigências diferentes de uma região para outra.

Como saber se a CNH gratuita foi aprovada?

Após fazer a inscrição o candidato aguarda uma resposta no e-mail cadastrado. Caso seja aprovado, a pessoa recebe um passo-a-passo para encaminhamento das etapas seguintes, como as avaliações médicas, que estão sendo feitas de forma online, e, posteriormente, as provas práticas e teóricas – ambas presenciais.