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Enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 destina R$ 2,128 bilhões ao fundo eleitoral, que será usado pelos partidos na campanha eleitoral do próximo ano, informou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau.
Pelo projeto, a quantia fica praticamente igual à de 2020, quando o fundo eleitoral para as eleições municipais ficou em R$ 2 bilhões. No entanto, o valor deverá ser negociado com os parlamentares durante a tramitação do PLOA no Congresso.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que reservava R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto.
Criado em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas é formado com recursos do Orçamento e substitui o financiamento privado de campanhas eleitorais. O financiamento público passou a vigorar após Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas a candidatos.
Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir um piso para o fundo a cada eleição, com base em parâmetros previstos em lei. No entanto, o Congresso pode elevar o valor durante a tramitação do Orçamento.
Governo comentou Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, entregue hoje ao Congresso Nacional – Ministério da Economia
Emendas
Em relação às emendas parlamentares, a proposta de Orçamento destina R$ 16,2 bilhões, valor semelhante ao de 2020, quando estavam em torno de R$ 17 bilhões. O projeto não prevê as chamadas emendas de relator, incluídas pelo próprio relator durante a tramitação do Orçamento na Comissão Mista e não submetidas a regulamentação.
O Congresso pode alterar o texto e incluir as emendas de relator. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 com a manutenção desse tipo de emenda. Neste ano, o orçamento tem R$ 33,8 bilhões em emendas parlamentares, valor inflado pelas emendas de relator.
Concursos públicos
Sem concursos federais há três anos, o governo pretende contratar 41,7 mil novos servidores em 2022, informou o secretário de Orçamento Federal. Segundo ele, as contratações serão para recompor a força de trabalho que se aposentou ou morreu nos últimos anos.
“Temos um volume grande para agências reguladores e para o Ministério da Educação. Não houve espaço no orçamento para reajustes, apenas recomposição da força de trabalho”, declarou Culau.
Segundo o secretário especial de Orçamento e Tesouro, Bruno Funchal, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia tem feito estudos, que apontaram a necessidade de “algum concurso” para recompor a demanda represada em diversos órgãos.
Apesar da previsão de retorno dos concursos públicos, o PLOA 2022 não tem previsão de reajuste para o funcionalismo público federal, disse Funchal. Ele, no entanto, informou que isso pode mudar caso o parcelamento dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas em definitivo pela Justiça) seja aprovado, criando espaço no teto federal de gastos.
“O Orçamento já está muito apertado, mas tendo algum tipo de mudança por conta do que está em discussão sobre o pagamento de precatórios, vão ser definidas as prioridades [com base no espaço que seria aberto]. Outras discussões serão feitas ao longo do processo orçamentário”, explicou.
