O edital para a concessão da administração, operação, manutenção e exploração comercial do Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis (Serrinha), incluindo as atividades aeroportuárias, foi publicado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) no Atos do Governo desta quarta-feira, 25. O prazo de atuação da empresa vencedora será de cinco anos, prorrogáveis, e inclui a gestão das demais áreas adjacentes à pista de pouso, de titularidade do Município. O edital completo poderá ser obtido pelos pelo endereço eletrônico, por meio de protocolo formalizado pela plataforma Prefeitura Ágil.
O procedimento licitatório será de concorrência, tipo técnica e preço. “A publicação do edital demonstra o compromisso da administração com o desenvolvimento de Juiz de Fora e região. Com a retomada das operações do aeroporto, a cidade ficará mais integrada aos outros centros comerciais e estratégicos do país”, ratifica o secretário de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu David. O potencial do Aeroporto Francisco Álvares de Assis, inclusive, já reconhecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que desde 2006 afirmou ser vocacionado ao atendimento da demanda do setor aéreo na região da Zona da Mata.
Sua operação não conflita com a vocação do Aeroporto Itamar Franco, que tem um grande potencial de se tornar um aeroporto para transporte de carga, abrigando em seu entorno unidades comerciais, financeiras e industriais, em especial conexas às atividades de aviação, dentro do conceito de aerotrópole, em articulação com a Plataforma de Bioquerosene e Derivados da Zona da Mata, programa que a PJF desenvolve com um grande número de parceiros públicos e privados, nacionais e internacionais.
De acordo com a publicação do certame, a expectativa é que uma boa gestão do aeroporto permita um equilíbrio econômico para prestação de serviços de suporte à aviação executiva, comercial de pequeno porte, manutenção de aeronaves e serviços especiais, além de outros investimentos. A proposta de operação também prevê que o concessionário promova investimentos tornando o espaço mais atrativo, mantendo a segurança das operações de navegação aérea e trazendo grandes benefícios ao Município.
O Aeroporto
Com dimensão total de aproximadamente 352.451,00 m², o Aeroporto da Serrinha fica situado à Avenida Prefeito Mello Reis, sem número, no bairro Santos Dumont. O equipamento conta com Terminal de Passageiros de 233 m², contendo estrutura para cantina, banheiros acessíveis, sala de embarque, sala de desembarque, saguão principal; Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Telecomunicações Aeronáuticas; Hangar com banheiros e sala, com aproximadamente 120 m²; Posto de Abastecimento de Aeronaves; Edificação destinada a Seção Contra Incêndio; Casa da administração; e Casa de Força.
Além disso, a pista de pousos e decolagens de aeronaves possui pavimentação asfáltica, contendo auxílios luminosos visuais de aeródromo e de aproximação, com todas suas estruturas metálicas que suportam outros componentes de equipamentos e sistemas operacionais. Em virtude de sua localização geográfica e pelos aspectos demográficos do município de Juiz de Fora e região, houve um aquecimento econômico que atraiu voos da aviação comercial regional chegando ao índice de maior movimento de embarque de passageiros no ano de 2011, com cerca de 120 mil embarques e desembarques no ano. As companhias aéreas operaram no aeroporto até 2014.