Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou nesta terça-feira, 27, uma operação conjunta na Avenida Getúlio Vargas com o objetivo de coibir o comércio irregular, impedir a distribuição de mercadorias e evitar a precarização da mão de obra. A iniciativa atende à solicitação do Ministério Público.
A ação teve como base um trabalho integrado de inteligência que monitorou desde a compra até a entrega de produtos. Mais de uma tonelada em mercadorias foram recolhidas, sendo os alimentos destinados para a Fundação João de Freitas, Sopa dos Pobres, Abrigo Santa Helena e Casa da Criança Jacinta e Francisco. Outros itens, como equipamentos eletrônicos e roupas também apreendidos, são passíveis de devolução, caso haja pagamento de multa e taxa de apreensão. O responsável deve requerer, apresentando a nota fiscal dos bens. Dois estabelecimentos foram flagrados dando cobertura e, por isso, foram autuados.
“O monitoramento mostrou que veículos e outros estabelecimentos estão distribuindo e servindo de apoio ao comércio irregular. Essa estrutura seria melhor para a cidade e para os trabalhadores se fosse investida legalmente e na geração de empregos formais, principalmente agora que estamos retomando quase todas as atividades econômicas”, avaliou Aline Junqueira, titular da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), complementando que é uma concorrência desleal com os comerciantes regulares.
Participaram da operação na Avenida Getúlio Vargas os fiscais de posturas (Sesmaur), a Guarda Municipal, da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), os agentes de transporte e trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), os servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) e a Polícia Militar.
Reorganização do Comércio de rua
A PJF montou um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e organizar o comércio popular de rua. De 28 de maio a 7 de julho, foi realizado um cadastro que contou com a participação de 706 pessoas. Os dados obtidos mostram o perfil daqueles que buscam se regularizar.
O GT está analisando os resultados para revisar a legislação, além de realizar encontros entre vários setores e representantes da PJF. “A proposta tem que ser construída com diálogo e participação”, reforçou a secretária.
O Grupo de Trabalho é coordenado pela Sesmaur e envolve mais oito pastas, além da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF).
