O transporte clandestino de passageiros pode ser considerado crime. Esse é o entendimento da Justiça Federal em Luziânia (GO), que determinou a prisão preventiva do motorista Richard Paulley de Oliveira, na semana passada, depois que ele foi flagrado praticando a atividade ilegalmente na cidade.
Na decisão, o juiz considerou que o motorista não tinha delegação do poder público para realizar o serviço de transporte remunerado de passageiros. Por isso, classificou a conduta do homem como usurpação de função pública (art. 328, §1º do Código Penal), que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, sustentou, na decisão, que o motorista expos a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo em decorrência do transporte em desacordo com as normas legais (art. 132 do Código Penal), que tem pena de detenção de até um ano e quatro meses.
Esse entendimento da Justiça Federal agrava a punição pela conduta. Atualmente, motoristas que transportam passageiros clandestinamente são penalizados pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) com multa (a infração é média, com sanção de R$ 85,13) e retenção do veículo, que dura, no mínimo, 72 horas, segundo uma resolução em vigor desde 2014. O condutor também está sujeito a medidas administrativas impostas pela ANTT e pela PRF (Polícia Rodoviária Federal). O condutor de Luziânia foi autuado pelos agentes em razão do transporte clandestino em condições precárias de segurança. Somando com outras infrações de trânsito, ele deve pagar R$ 15 mil.
Transporte Clandestino em Juiz de Fora
Em Juiz de Fora o transporte clandestino vem crescendo em ritmo acelerado. Os principais pontos onde os clandestinos operam é na Praça da Estação e no Hiper Bretas da Rua Benjamim Constant. Além dos carros clandestinos, muitas vans também estão descumprindo a legislação vigente e recolhendo passageiros nos pontos de ônibus a um valor de R$ 4,00 a passagem.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) e a Polícia Militar (PM) fizeram uma operação visando coibir o transporte clandestino de passageiros no Município. A fiscalização foi promovida no bairro Vitorino Braga, com início às 17h, e teve duração aproximada de duas horas. Ao todo, 68 veículos foram abordados, sendo quatro identificados realizando o transporte irregular de pessoas; dois com pneus sem condições adequadas; seis com película (insulfilm) no vidro dianteiro e um motorista foi flagrado com a carteira de habilitação suspensa.
A equipe que participou da ação contou com 12 pessoas, incluindo cinco policiais militares e quatro agentes de transporte e trânsito da SMU.
“Coibir o transporte clandestino na cidade é, principalmente, uma questão de segurança para o usuário, que corre riscos ao utilizar o serviço irregular”
informou o gerente do Departamento de Fiscalização da SMU, Paulo Peron.
O transporte clandestino é caracterizado pelo transporte remunerado de passageiros praticado por veículo que não esteja licenciado para esta atividade. Os motoristas do transporte por aplicativo, serviço permitido no município, devem obrigatoriamente ser acionados via aplicativo para que a viagem não seja caracterizada como irregular. A última operação conjunta da SMU e PM com este propósito foi realizada no mês passado.
Apesar da operação ter acontecido, o transporte clandestino continua a todo vapor.
O Transporte irregular traz um grande risco para os seus usuários e acaba por lesar o município. Na maioria dos casos há falta de manutenção e revisão dos veículos e também os condutores destes veículos não tem experiência para fazer esse tipo de transporte, aumentando drasticamente o risco de acidentes.
O município também arca com as consequências deste aumento da “frota”de clandestinos. Crescem os gastos com a fiscalização, com o número de operações, com o número de agentes necessários, com o número de viaturas empenhadas e etc. E outro grave problema é a evasão de impostos, os clandestinos não pagam nenhum tipo de imposto, com isso o município perde arrecadação.
O combate ao transporte clandestino deve ser intensificado a todo custo. E compete à prefeitura fazer.
