Durante entrevista coletiva à imprensa realizada nesta quinta-feira, 24, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou o resultado da Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos do Transporte Coletivo Urbano. Entre as definições finais do dispositivo está a criação de uma tarifa social, por meio de subsídio mensal; a manutenção do valor da passagem sem reajuste; a criação de um comitê gestor do sistema, paritário entre poder público municipal e sociedade civil; e a melhoria do serviço prestado. As conclusões encontradas pela mesa têm como principal objetivo viabilizar a continuidade do sistema de transporte e garantir ao cidadão o direito constitucional ao transporte público e à mobilidade urbana no Município.
Na próxima semana, um projeto de lei do executivo será encaminhado para análise da Câmara Municipal para aprovação das propostas e dos valores de subsídios envolvidos. “O resultado deste diálogo da mesa é muito importante, sobretudo, porque mantém o valor da tarifa em R$ 3,75, caso contrário, pela planilha e contrato vigente, sairia a R$ 6,05. O usuário não será penalizado com nenhum aumento. Outra questão principal do acordo é a garantia do emprego dos trabalhadores pelas empresas, que não vão realizar demissões. O transporte coletivo é um direito fundamental, é um direito à cidadania. E sem ele, efetivamente as pessoas estariam cerceadas do exercício pleno da cidadania, do seu direito de ir e vir”, enfatizou o presidente da mesa e secretário de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs Chagas.
A secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, ressaltou que o transporte coletivo é um serviço público, que é de responsabilidade da PJF, e atualmente é financiado apenas pelos usuários, que em geral, são as parcelas de renda mais baixas da população. “É extremamente positivo termos conseguido chegar a um consenso. Então, firmamos este pacto em prol da sociedade juiz-forana, dos trabalhadores e dos usuários do sistema rodoviário”. Também integrante da mesa, o vereador José Márcio Garotinho esclareceu que as questões e os pontos serão transformados em mensagem de projeto de lei e discutidos na Câmara Municipal. “Estou muito satisfeito com o resultado final desta mesa. Esperamos aprovar o projeto garantindo que a população tenha o transporte coletivo adequado, que o sistema receba o equilíbrio econômico necessário para que possa funcionar e o poder público tenha o menor custo possível”.
O representante do Sindicato dos Rodoviários de Juiz de Fora (Sinttro), Franklin Nunes, agradeceu a oportunidade da participação da categoria na mesa e ressaltou o ineditismo do convite. “Participar das discussões foi um marco para o sindicato. Queremos agradecer à prefeita que se preocupou desde o início em manter o emprego dos trabalhadores e também garantir a nossa qualificação junto às empresas, para aprimorar o serviço. Estamos há dois, quase três anos, com sofrimento do pagamento e dos benefícios. Esta parceria traz aos trabalhadores a segurança do emprego e salário, sem termos mais preocupação todo quinto dia útil”.
O comitê gestor do transporte coletivo será paritário entre a PJF e a sociedade civil para tomadas de decisões e contará com a participação das secretarias de Governo, Mobilidade Urbana, Planejamento do Território e Participação Popular e Fazenda, além de representantes do Sintro, dos usuários e de cada um dos consórcios de empresas. A Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos, criada para elaborar estudos e busca de soluções para o transporte coletivo urbano do Município, foi aberta no dia 23 de abril deste ano.
Também estavam presentes na coletiva os outros integrantes da mesa: o procurador-geral do Município (PGM), Carlos Frederico Delage; o secretário de Mobilidade Urbana, Tadeu David, e dos consórcios Manchester e Via JF, Luiz Noel, Julio Noel e Rafael Santana.
Outras cidades com subsídio ao transporte público
Com a crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus, diversas cidades do país tiveram que optar pelo subsídio ao transporte público para manter a sua viabilidade. Além de capitais como Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza e Porto Velho, também foi a solução para municípios como Uberlândia, Nova Lima, Ouro Preto, São Bernardo do Campo, Guarapari e Gravataí.
Tarifa de ônibus
O preço atual da tarifa de ônibus, que será mantido em R$3,75 devido ao subsídio ao sistema, não é reajustado há quase dois anos, desde 25 de novembro de 2019. Antes disso, o valor havia sido reajustado para R$3,35 em 5 de novembro de 2018.
Mesa de Diálogo
Marco da participação popular em Juiz de Fora, a PJF instituiu, por meio do decreto 14.263/2021, a “Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos”. O objetivo desse dispositivo é estabelecer-se um espaço de negociação entre o Poder Público Municipal e a comunidade. Esta é a terceira mesa aberta pela administração.
Segundo o Decreto, as diretrizes da Mesa envolvem a preservação dos direitos humanos, o direito à vida e da dignidade humana; preservação dos direitos sociais, que englobam a moradia, o trabalho, a educação, a saúde, a alimentação, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência social; observância da função social da cidade e da propriedade; participação das partes interessadas; envolvimento dos representantes da sociedade civil na composição da solução dos conflitos; e acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e das obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.
