A Covid-19 tem escancarado problemas sociais, de desenvolvimento e defasagem nas políticas públicas no Brasil. Com o transporte público, a situação não é diferente. O modelo de remuneração dos ônibus urbanos brasileiros tem como pilar a superlotação no transporte público, uma vez que os usuários pagantes (justamente os que mais necessitam) arcam com a receita total arrecadada pelas empresas de transporte.
Os desafios da nova realidade perpassam pela construção de um novo modelo sanitário, no caso do transporte público, de desaglomeração dos veículos. Para isso, é necessário questionar a forma de remuneração das empresas de ônibus e a participação do poder público no investimento em transporte.
Nesse aspecto, Juiz de Fora começa a se mobilizar. Como resultado da “Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos”, criada para elaborar estudos e buscar soluções para o transporte coletivo urbano do município, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deve encaminhar para a Câmara Municipal nos próximos dias uma proposta para iniciar a reestruturação do sistema. Entre as medidas a serem submetidas à apreciação dos vereadores está a criação de um fundo para subsidiar ao menos as gratuidades, que hoje representam cerca de 15% dos passageiros.
A iniciativa acena para a subsidiação direta pelo orçamento público, tratando o aporte no transporte não como gasto, mas investimento em desenvolvimento e sustentabilidade. Nesse sentido, a proposta do município apresentada às empresas é de aporte direto de recursos. Ainda não foi divulgado em nenhum meio oficial o valor destes subsídios. Cogita-se também a redução proposta de 5% para 0% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos próximos sete meses. O Governo de Minas ainda prevê uma isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS sobre o diesel que também será pleiteado pelas concessionárias com o objetivo de reduzir os custos do sistema.
Em contrapartida, o município quer manter a passagem no patamar de R$ 3,75. Além desses recursos, é preciso registrar que o município é o maior cliente de vale-transporte das empresas. No período anterior à pandemia, as despesas mensais eram de aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Em conversa com os vereadores de Juiz de Fora sobre mobilidade urbana sustentável na nova realidade, na última semana de maio, o professor e mestre em transporte José Ricardo Daibert sugeriu a aplicação do subsídio como forma de o usuário pagar apenas pelo seu deslocamento. Pela forma de remuneração vigente, quem paga passagem acaba arcando também com benefícios sociais. A ideia é que toda a sociedade custeie essas gratuidades.
Em contato feito pela equipe do JF Informa com a ASTRANSP sobre o tema, a associação respondeu:
“A Astransp está acompanhando as proposições da “Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos”, mas só vai se manifestar sobre o assunto depois que finalizarem as discussões. Porém, adianta que com as propostas apresentadas, ainda sim, é necessário um aumento de tarifa que, obrigatoriamente, deveria ter sido realizado em novembro 2020.”
Com informações: https://jornalopharol.com.br/
