Nesta segunda-feira, 1º, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) divulgou um reajuste linear de 0,44% nas contas de água e esgoto da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O anúncio foi feito no site da agência e passa a valer a partir de 1º de abril de 2021.

O diretor-presidente da Cesama, Júlio Teixeira, ressalta que o atual índice foi calculado e definido pela própria Arisb que, desde setembro de 2020, regula os serviços da Cesama. “Considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, cerca de 4,5%, o reajuste apresentado foi significativamente inferior à inflação do período. Além disso, a partir deste ano, será adotado o reajuste linear nas contas de água e esgoto, diferente dos últimos anos, quando foram feitos reajustes médios, evitando oscilações no valor entre as diferentes categorias de usuários”, detalhou.

O cálculo do índice levou em consideração a reposição da inflação, as despesas e necessidades de investimentos da companhia, as compensações de projeções orçamentárias da empresa, além do trabalho desenvolvido anteriormente pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) que, até o último ano, era a responsável pela regulação na Cesama.

A resolução nº 145/2021, que autoriza o reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Cesama, bem como a nota técnica que detalha o cálculo, estão disponíveis no site da Arisb-MG.

A importância de uma agência reguladora

Cabe à Arisb-MG definir o reajuste anual das tarifas de água e esgoto, estabelecendo valores que sejam justos, tanto para o usuário quanto para a Cesama. Além disso, a cada quatro anos ela atua no processo de revisão tarifária, definindo ações estratégicas para a companhia. A última revisão ocorreu em janeiro de 2020, ainda sob a definição da Arsae-MG, e se estenderá até 2024. Além de ter poder fiscalizador, uma agência reguladora estabelece normas, padrões e metas para a adequada prestação dos serviços de água e esgoto e a satisfação dos usuários.

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