Mil dias, 143 semanas, ou dois anos e oito meses. Esses números representam o tempo da administração do prefeito Antônio Almas, iniciada em 6 de abril de 2018 e com data de despedida para 31 de dezembro de 2020. Uma gestão marcada por números e desafios, sobretudo na área econômica, que provocaram a necessidade de criação de mecanismos diversos para a manutenção da eficiência e da qualidade na prestação de serviço à população, mesmo diante das dificuldades enfrentadas.

Fazendo uma breve retrospectiva, com pouco mais de um mês desta gestão, Juiz de Fora começou a sentir os impactos gerados pela “greve dos caminhoneiros”, iniciada em todo o país em maio de 2018, afetando os setores de serviços e, posteriormente, ocasionando queda na arrecadação de receitas. Na época, o município fechou o mês registrando perda de R$ 2,2 milhões do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), comparado a abril do mesmo ano. Foi necessário estabelecer no município um comitê especial integrando secretários do Executivo, com o objetivo de adotar medidas de contingenciamento que minimizassem os impactos da crise gerada pela greve. Também foi criado um Gabinete de Enfrentamento à Crise Fiscal (GECF), coordenado pelo prefeito e composto por secretários municipais, incluindo o da Fazenda, Fúlvio Albertoni, com o objetivo de atuar ativamente no enfrentamento dos reflexos ocasionados pela irregularidade de repasses de verbas do Governo estadual para o município. Na ocasião, a dívida do estado com Juiz de Fora era de mais de R$ 120 milhões, valor equivalente a quase três meses de salário dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).

Ao longo de toda Administração do prefeito Almas, várias medidas foram adotadas pela Secretaria da Fazenda (SF), visando à otimização do atendimento ao contribuinte, o que permitiu diminuir quedas na arrecadação municipal. Entre essas ações, o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito Ampla (CNDA) foi ampliado de 90 para 180 dias, a contar da data de emissão, atendendo aos anseios dos contribuintes e auxiliando na desburocratização do acesso ao documento. Com a contratação de novos auditores fiscais, também foi possível melhorar o atendimento presencial e por telefone do Plantão Fiscal da SF, oferecendo aos contribuintes orientações fiscais e tributárias e esclarecendo dúvidas relacionadas ao Código Tributário Municipal. A disponibilização do “Espelho do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 em dezembro do ano anterior possibilitou aos contribuintes o acesso antecipado ao valor integral do imposto e melhor organização de suas contas. Além disso, a PJF viabilizou a emissão dos carnês de IPTU e de ISSQN de forma on-line, proporcionando maior comodidade ao cidadão e reduzindo custos ao Executivo com serviços de gráfica e dos Correios.

Com a implantação do Cadastro Digital da PJF, em setembro de 2019, contribuintes proprietários ou possuidores de domínio útil de imóveis e prestadores de serviço autônomo no município, seja pessoa física ou jurídica, passaram a ter condições de atualizar seus dados referentes ao IPTU e ao ISSQN, bem como endereço de correspondência no Sistema Tributário da PJF, além de registrar CPF e CNPJ, telefone e e-mail para contato, de forma on-line.

Contribuintes com débito tributário ou não tributário inscrito na dívida ativa contaram com os benefícios oferecidos pela Lei nº 13.939, de 5 de outubro de 2019. A “Lei de Anistia” previa descontos de até 100% nos juros e multas de mora. Para os contribuintes do ISSQN, a PJF sancionou, em dezembro de 2019, a Lei Complementar (LC) nº 105, que altera a Lei Municipal nº 10.630, permitindo aos profissionais de nível superior ou legalmente equiparado, com até três anos de tempo de atividade inscrita, o pagamento mensal de R$ 48,04, ou R$ 96,08, para casos acima deste período. Já os profissionais autônomos das demais atividades, com até três anos de inscrição, passaram a pagar mensalmente R$ 15,44, e acima disso, R$ 48,04. Esses valores foram aplicados no imposto referente a 2020. A mudança na legislação proporcionou redução de aproximadamente 40% no valor do ISSQN cobrado no município, provocando renúncia de receita de R$ 3,5 milhões. Em contrapartida, a PJF estimou a compensação da redução do valor com o aumento da base de contribuintes através da atualização de dados no Cadastro Digital.

Desafios ocasionados pela pandemia

O último ano de gestão do prefeito Antônio Almas foi marcado, quase que em sua totalidade, pela pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020. Com a necessidade de se manter o isolamento social, vários serviços que até então eram realizados com atendimento presencial no Espaço Cidadão passaram a ser feitos de forma on-line, por telefone, e, em casos excepcionais, presencialmente apenas após agendamento, pela SF, como por exemplo, demandas de inscrição de novos contribuintes, denúncia espontânea, protocolo de isenção de autônomos maiores de 65 anos, protocolos de defesa, recurso e reclamação contra lançamento. Dessa forma, houve continuidade na prestação dos serviços essenciais aos cidadãos, permitindo diminuir os impactos que provocaram queda da arrecadação.

Logo no início da pandemia, a PJF adotou medidas sanitárias, estendidas a toda população, como forma de conter a transmissão do novo coronavírus. Aulas da rede municipal, eventos e serviços com atendimento presencial foram suspensos por tempo indeterminado, o que, consequentemente, reduziu os gastos administrativos, contribuindo com o controle das finanças. Um comitê foi criado para estudar, diariamente, a situação epidemiológica na cidade.

Posteriormente, foi criado o Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19, com a participação de onze órgãos, como as polícias Militar e Civil, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Conselho Municipal da Saúde, hospitais particulares da cidade, 4ª Brigada de Infantaria Leve do Exército, Ministério Público e Câmara Municipal. Foram publicados os decretos nº 13.894, de situação de emergência, com foco na saúde, e o de nº 13.920, de estado de calamidade, focado na situação fiscal, orçamentária e econômica do município, permitindo que a PJF criasse situações favoráveis para o enfrentamento da pandemia.

Em maio, a PJF suspendeu a aplicação de multa por atraso nos pagamentos dos tributos municipais vencidos em abril, maio e junho de 2020, devido ao estado de calamidade pública no Município, decorrente da pandemia. O pagamento do IPTU/TCRS e CCSIP, com vencimento nesses três meses, pôde ser feito, exclusivamente, até 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro, respectivamente, sem cobrança de multa de mora. Os mesmos prazos foram válidos para o pagamento das parcelas do ISSQN, tanto para profissionais autônomos quanto para sociedades uniprofissionais e de movimento econômico. Além disso, os contribuintes que optaram pelo parcelamento de débito, inclusive através da Lei de Anistia 2019, puderam pagar as parcelas com os novos prazos, sem incidência de multa de mora.

Em junho, a PJF prorrogou para 30 de setembro o prazo para requerimento de isenção do IPTU referente a 2021, para os contribuintes com direito ao benefício, conforme decretos municipais. A medida foi tomada devido à suspensão do atendimento presencial ao público nas unidades da administração direta, também por conta da pandemia do novo coronavírus.

Em outubro, a Subsecretaria de Receita iniciou capacitação para utilização do novo sistema de emissão das notas fiscais de serviço eletrônica (NFS-e) do município, implantado em novembro. Os treinamentos, on-line, foram destinados a servidores da PJF, contadores, contribuintes e desenvolvedores de softwares. As atividades foram ministradas por integrantes da empresa “Fintel Gestão Pública”, responsável pela instalação do novo sistema no município.

Em dezembro deste ano, um dos legados da equipe da SF para os cidadãos e futuras gestões de Juiz de Fora é o compilado da legislação tributária, criado em parceria com a associação contábil Sinercon – Núcleo de Contadores e Consultores, e disponibilizada no site da PJF. O documento contém mais de 300 páginas e reúne os textos legais vigentes, que serão atualizados quando necessário. De acordo com o secretário da Fazenda, “com o compilado, o cidadão poderá entender, de forma fácil, o que e por que está pagando seu tributo e como ele retorna para a sociedade”.

Mesmo diante do cenário de crise, como o prefeito Antônio Almas anunciara no início de dezembro, o pagamento do salário referente a novembro foi feito em parcela única no dia 4, para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas; e o décimo terceiro salário foi pago, também integralmente, no dia 18. Já a Ajuda de Custo de Valorização do Magistério (ACVM), referente a 2020, foi paga no dia 11, beneficiando cerca de cinco mil professores. Na ocasião do anúncio, Almas destacou que “o trabalho incansável de todos os funcionários públicos, sobretudo da Secretaria da Fazenda, permitiu que a projeção de déficit de R$ 150 milhões fosse reduzida para R$ 87 milhões, podendo reduzir ainda mais”. Já no dia 15 deste mês, o prefeito havia anunciado o pagamento integral do salário referente a dezembro para todos os servidores municipais no dia 29, quando o compromisso foi cumprido. Prestes a encerrar seu mandato, Almas afirmou que a definição da data e a viabilidade do pagamento integral do último salário de sua gestão “só foi possível graças ao trabalho de cada servidor”.

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