A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou o Decreto 14.235 nesta quarta-feira, 23, instituindo a Escola Pública de Trânsito (EPT). Trata-se de uma estrutura com a finalidade de promover a conscientização do cidadão quanto à adoção de comportamentos adequados nas diversas situações de trânsito vivenciadas no seu dia a dia, contribuindo para aumentar a segurança no trânsito e a preservação da vida. A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra), por meio da Supervisão de Projetos de Educação para Mobilidade Urbana, vai administrar a EPT.

As principais competências da EPT serão a constituição de quadro técnico de educadores de trânsito, a elaboração de programas e projetos de educação para mobilidade urbana, o desenvolvimento de campanhas educativas de trânsito, a realização de cursos na área de educação para mobilidade urbana e a manutenção de uma biblioteca técnica na Settra. A estrutura é prevista no Código de Trânsito Brasileiro e sua regulamentação se dá pela Resolução nº 515/2014, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

No momento, em razão das medidas para o enfrentamento da pandemia da covid-19, a condução dos cursos pela EPT será na modalidade de Ensino à Distância, através da plataforma Moodle, em parceria com a Secretaria de Educação e, no futuro, formará turmas presenciais de alguns dos cursos. Com relação aos programas, projetos e campanhas educativas de trânsito, já existe a prática desses serviços pela Supervisão de Projetos de Educação para Mobilidade Urbana, da Settra. A criação da Escola Pública de Trânsito vai aumentar o alcance das ações, além de atender à legislação de trânsito.

Para a supervisora de Projetos de Educação para Mobilidade Urbana, Renata Vianna, que acompanha e participa da elaboração do projeto da Escola Pública de Trânsito há muitos anos, o sentimento de conquista que esse momento traz, apesar desse ano tão conturbado de 2020, com tantos desafios e superações, é motivo de muito orgulho: “Temos gratidão imensurável pelo empenho do Secretário Eduardo Facio e pelo total apoio dado pelo Prefeito Antônio Almas à Educação para o Trânsito, durante toda a sua gestão. É dele a assinatura no decreto que em 2019 instituiu o Programa Vida no Trânsito na nossa cidade, e é dele a assinatura que institui a Escola Pública de Trânsito também. É muita gratidão! Desejamos que o trabalho seja incessante e cheio de frutos, pois nossa cidade merece”.

A presidente da Comissão Municipal de Segurança e Educação no Trânsito (Comset), Ana Beatriz Chaves, se mostra confiante: “As expectativas que o ato de decretar a Escola Pública de Trânsito traz para nós, que acreditamos no ser humano como protagonista de bons comportamentos no trânsito, são muito grandes e extrapolam as exigências legais, assim como as possibilidades de expansão das ações de segurança e educação para o trânsito. A Comset se coloca a disposição da Administração Municipal para efetivar este Decreto”.

Em setembro deste ano, iniciou-se uma “turma-piloto” do Curso de Multiplicadores de Educação para Mobilidade Urbana, com professores da rede municipal de ensino, cujo encerramento ocorre ainda durante o mês de dezembro e os alunos concludentes já estarão aptos a receber o certificado pela Escola Pública de Trânsito. A próxima turma do mesmo curso será aberta em março de 2021, e agora também a Settra contará com um curso aberto para população idosa, sobre cuidados, direitos e deveres no trânsito.

As datas de aberturas dos próximos cursos serão divulgadas com antecedência.

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