Com participação do secretário de transporte, situação das linhas de ônibus operadas pela Gil, do consórcio Manchester, é tema de reunião remota na Câmara

Com o objetivo de pedir esclarecimento sobre a situação das linhas de ônibus operadas pela empresa Goretti Irmãos Ltda (Gil), participante do consórcio Manchester, os vereadores realizaram reunião remota na tarde de terça-feira (1). O encontro virtual contou com a participação do secretário de transporte e trânsito, Eduardo Facio, convocado a pedido do vereador Zé Márcio – Garotinho (PV). Além do autor do requerimento, estiveram na reunião os vereadores Ana do Pde. Frederico (PATRIOTA), Dr. Antônio Aguiar (DEM), Marlon Siqueira (PP), Sargento Mello Casal (PTB), Vagner de Oliveira (PSB) e o presidente da Casa, Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (PSL).

As linhas de ônibus operadas pela empresa Gil não circulam em Juiz de Fora desde o dia 26 de novembro. Nesta terça-feira, 1º, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) estabeleceu que o Transporte Urbano São Miguel Ltda (Tusmil) deve operar todas as linhas da Gil por tempo indeterminado. A Tusmil também é participante do Consórcio Manchester e, desde outubro, já estava se responsabilizando pela operação de cinco linhas da Gil em Juiz de Fora.

Eduardo Facio lembra que os trabalhadores da Gil informaram estado de greve no dia 30 de outubro por conta do não recebimento de salários e benefícios. “Desde o dia 30 de outubro as linhas operadas pela Gil faziam pelo menos uma porcentagem de 50% do atendimento das viagens dos cidadãos. Os empregados estavam se disponibilizando a efetuar esse trabalho porque havia uma liminar da justiça para que a empresa cumprisse o mínimo de atendimento à população. Do dia 26 de novembro pra cá, nós não temos nenhuma informação formal – nem da empresa, nem do Sindicato e nem isoladamente de funcionários da Gil – sobre os motivos que estão levando à não prestação do serviço”, pontua o secretário.

Facio ressalta que, desde o dia 26 de novembro, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) estuda uma maneira de garantir a circulação das linhas para atender a população. No entanto, como havia em aberto o prazo para resposta do Consórcio Manchester a uma representação, foi necessário esperar 15 dias para determinar que a Tusmil assumisse as operações. A representação é referente a um processo de avaliação de possível extinção do contrato com o consórcio, que tramita entre a Settra e a Procuradoria do Município.

Além de exigir garantias para a qualidade da prestação de serviço nos bairros atendidos pelas linhas da Gil, os vereadores questionaram o que a Prefeitura pode fazer para evitar prejuízo aos rodoviários. Facio respondeu que a atuação do Executivo é limitada nesse aspecto, já que a lei que rege os contratos de concessões estabelece que, ao conceder o seu dever a outro por meio de contrato, a Prefeitura não tem como interceder pelo pagamento dos salários e benefícios que se encontram em atraso, visto que não há nenhum valor repassado aos consórcios contratados pelo município. “Essa é estritamente uma relação trabalhista, infelizmente, entre os empregados e a empresa Gil e precisa ser tratada pela Justiça do Trabalho”, lamentou o secretário. O secretário afirmou, porém, que nas reuniões com o Ministério Público do Trabalho e com o Tribunal Regional do Trabalho, o responsável pela Tusmil já demonstrou interesse em contratar empregados da Gil. “A gente só não tem conhecimento real de qual avanço isso pode ter tido até esse momento”, pontuou.

Em suas considerações finais, Garotinho lembrou que o transporte público é um tema tratado com muita atenção e preocupação pela atual Legislatura da Câmara Municipal – responsável, inclusive, pela realização da CPI dos Ônibus. “É importante as informações de que os bairros que não estavam sendo atendidos voltaram a ter o seu atendimento e a da possibilidade de absorção da mão de obra. A gente não está em um momento em que cabe a perda de postos de trabalho”, destacou o parlamentar.

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