Por meio de despacho assinado nesta sexta-feira, 6/11, o ministro Bruno Dantas tornou pública lista produzida pelo TCU que contém os candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020. É possível verificar também casos em que o patrimônio declarado do candidato supera 1 milhão de reais. Tais casos demonstram potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa. Essa lista foi divulgada mediante parcial supressão dos CPFs dos candidatos.
| UF | Cidade | Cargo | Nome | CPF | Patrimônio declarado | tipo de auxilio | bloqueio | |
| MG | JUIZ DE FORA | VEREADOR | SÉRGIO LUIZ DIAS RIBEIRO JUNIOR | ***.876.756-** | R$960.890,00 | Auxílio Emergencial de R$ 600 (Lei 13.982-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
| MG | JUIZ DE FORA | VEREADOR | GLORIA CRISTINA REINSPERGER | ***.469.207-** | R$800.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
| MG | JUIZ DE FORA | VEREADOR | NILTON AZAMBUJA DE LORETO | ***.901.796-** | R$476.264,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
| MG | JUIZ DE FORA | VEREADOR | STELLA MARCIA RAMOS DA VEIGA | ***.858.036-** | R$400.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
| MG | JUIZ DE FORA | VEREADOR | YONNE CYRINO HADDAD COPOBIANGO | ***.370.256-** | R$400.000,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
| MG | JUIZ DE FORA | VEREADOR | PRISCILA SOUZA SILVA PINTO | ***.748.876-** | R$350.000,00 | Auxílio Emergencial de R$ 600 (Lei 13.982-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
| MG | JUIZ DE FORA | VEREADOR | GUSTAVO MOREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES | ***.785.186-** | R$327.500,00 | Auxílio Residual de R$ 300 (MP 1000-2020) | Após decisão do TCU | Solicitou no aplicativo da Caixa |
A lista disponibilizada contém o cruzamento de dados realizado pelo TCU e o cruzamento realizado pelo Ministério da Cidadania, com dados que permitem identificar:
1) benefícios que foram cancelados antes da decisão do Tribunal;
2) benefícios que permaneceram com pagamentos em setembro e outubro, seja no âmbito do auxílio emergencial originalmente estabelecido pela Lei 13.982/2020, seja no âmbito do auxílio emergencial residual previsto na Medida Provisória 1.000/2020.
Dessa forma, a planilha permite idenficar o tipo de auxílio (emergencial ou residual) e o momento do bloqueio (se antes ou depois da decisão do TCU).
Importante destacar que o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente.
