Uma fala do presidente do sindicato Vagner Evangelista durante uma entrevista para a emissora de TV local, TV Integração provocou um clima de afronta sobre a decisão judicial, vindo a piorar ainda mais a situação do sindicato. Na reportagem o presidente fala:“se for necessário, o SINTTRO vai pagar a multa estipulada pelo TRT, mas não há possibilidade, neste momento, de circulação de nenhuma linha do transporte público juiz-forano.”

Diante desta afirmação do representante do movimento grevista que ja dura quase 4 dias o Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto determinou:

“Diante da informação do descumprimento da ordem liminar, conforme denunciam as Suscitantes e o Município de Juiz de Fora, acompanhada de relatório de greve, bem como das notícias veiculadas nos veículos de comunicação local acerca da manifesta desconsideração da decisão judicial, inclusive com declaração do Presidente do Sindicato de que, embora já tivesse ciência da decisão, a assembleia da categoria deliberou pela manutenção da paralisação total e que, se preciso fosse, pagariam a multa, resta patente o desrespeito à determinação deste Tribunal.

O desacato à ordem judicial, no caso, além de ocasionar sérios danos à sociedade pela sonegação de serviço essencial, afronta a Constituição Federal e fere gravemente o Estado de Direito.

Cumpre ressaltar que o instituto da astreinte visa a dar efetividade à tutela de urgência, de modo a garantir o seu cumprimento, no caso, com a preservação de percentual mínimo no serviço de transporte público essencial à coletividade.Conquanto o SINTTRO-JF estivesse ciente das consequências processuais de sua conduta, inclusive em razão de tratar-se da segunda decisão liminar proferida em pouco menos de um mês, menosprezou a ordem judicial, em inequívoca afronta aos seus deveres processuais, de seus procuradores e daqueles que dealguma forma deixaram de cumprir aquilo que lhes havia sido determinado (art. 77, IV, do CPC).A gravidade dos fatos e os princípios da Dignidade da Justiça e da Lealdade Processual não possibilitam deixar sem resposta grave conduta do SINTTRO-JF, impondo a imediata cobrança da multa fixada no valorde R$ 50.000,00, bem como a sua majoração para R$70.000,00 por dia de descumprimento, uma vez que o quantum anteriormente fixado não se mostrou suficiente para impedir o Sindicato profissional e a categoria por ele representada de descumprir a determinação judicial.

Expeça-se, com urgência, ordem de bloqueio desse montante, por meio do sistema Bacen Jud, nas contas bancárias do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano, Intermunicipal,Interestadual, Fretamento e Turismo de Juiz de Fora – SINTTRO JF (CNPJ 01.820.490/0001-35).Caso não alcançado o bloqueio da integralidade do referido valor, proceda-se o RENAJUD, a fim de lançar restrição judicial sobre os veículos do SINTTRO JF, bem como adotar quaisquer outras medidas que julgar pertinentes para a efetividade da presente decisão.Delego ao MM. Juízo de uma das Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a quem couber por distribuição, os poderes necessários para o cumprimento das determinações constantes desta decisão.”

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