Uma greve do transporte público não é boa notícia pra ninguém. O trânsito vira um caos com mais carros e motos nas ruas, congestionamentos aumentam consideravelmente. Cidadãos tem dificuldades para chegar aos seus destinos, muitas vezes tendo de usar meios alternativos de transporte, como vans. Talvez gastar mais em uma corrida no Uber ou Táxi. Em boa parte dos casos, porém, o trabalhador simplesmente não conseguirá chegar ao seu destino. Mas essa falta desconta do ponto? O que acontece?

A legislação determina que a instauração do movimento grevista em atividades essenciais como a do transporte coletivo, deve ser comunicada, por parte do sindicato profissional ou dos trabalhadores, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas aos usuários (art. 13 da Lei 7.783/89).

O fato de não haver transporte coletivo para o empregado se deslocar da residência até o local de trabalho não o isentará de sofrer prejuízos salariais em caso de atraso ou de falta.

A comunicação da greve pode ser feita através da imprensa escrita (jornais de abrangência) ou falada (TV e rádio) de modo que atinja toda a região afetada pela greve.

A referida lei prevê ainda que nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados de comum acordo a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Esta garantia deve ser de no mínimo 30% (trinta por cento) dos serviços em funcionamento.

prática sensata para faltas em dias de greve no transporte público

A prática e o entendimento jurídico tem sido, cada vez mais, de não descontar o dia de trabalho nos dias de greve, salvo em casos onde o trabalhador já tem um histórico de faltas e atrasos, já tendo recebido advertências e suspensões por isso.

Empregado e empregador devem trabalhar em conjunto para bolar estratégias para minimizar os atrasos e faltas. Talvez pagar uma van escolar aos funcionários, ou repor a gasolina de um deles, dando carona a outros. As soluções são diversificadas hoje em dia, só dependem do planejamento.

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