A 3ª Vara Federal de Minas Gerais acatou, nesta terça-feira (21/7), o pedido liminar da Buser para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e o Departamento de Edificações, Estradas e Rodagens (DEER) MG deixem de interromper viagens intermediadas pelo aplicativo. A plataforma, que conecta empresas de frete de ônibus a pessoas que querem uma mesma viagem, ingressou com a ação para provar que não presta serviço público de transporte, como alegam os fiscais.

De acordo com o juíz federal Ricardo Machado Rabelo, não há dúvidas de que a Buser não presta serviço de transporte, mas sim de tecnologia que promove a interação de pessoas. A decisão ainda aponta o fato de que “poucas empresas” que mantém domínio desse mercado há tempos vem se beneficiando da atuação dos fiscais.

“Inobstante a inexistência de qualquer ilegalidade na sua atuação, setores do Poder Público têm sido usados para, de maneira completamente indevida e em desvio evidente de finalidade, defender os interesses econômicos das algumas poucas empresas concessionárias de serviços públicos de transporte por ônibus”, escreveu o magistrado.

A decisão determinou que a ANTT e o DEER “se abstenham de criar qualquer óbice, impedir ou interromper viagens intermediadas pela Impetrante sob o fundamento de prestação clandestina de serviço público ou qualquer outro que extrapole a regular fiscalização de trânsito e segurança”.

De acordo com Letícia Pineschi – Conselheira da ABRATI- associação do transporte rodoviário de passageiros. “A operação de transporte público de passageiros em linhas regulares tem regras muito clara estabelecidas na Constituição, obviamente diferentes de fretamento promovido via intermediação do aplicativo em questão.
Motivo pelo qual o equivocado entendimento não deverá prosperar.
A ANTT e DEER de MG tem desempenhado importante papel de coibir o transporte clandestino e zelar, em última análise, agora também pela proteção da saúde da população, já que conhece o compromisso de biossegurança estabelecido para transporte público regular, motivos pelos quais não mereciam igualmente a decisão.
De qualquer forma, o setor regular continua essencial, seguro e apto a atender com bons preços e especialmente muita responsabilidade a população.”

A Buser chegou a anunciar na última semana a retomada dos serviços após a parada em virtude da pandemia. A estimativa é retornar as atividades em pelo menos 100 destinos em todo o país até o fim de julho. A startup estabeleceu uma série de medidas de segurança, como a redução pela metade dos assentos (oferecendo apenas a opção da janela), distribuição de álcool gel e, antes do embarque, todos passam pela medição de temperatura.

Sobre a Buser

Fundada em 2017 por Marcelo Abritta e Marcelo Vasconcellos, a Buser é uma plataforma online de fretamento colaborativo que faz a intermediação entre empresas de fretamento de ônibus e pessoas que querem viajar para um mesmo destino. Está disponível em 60 cidades brasileiras, e proporciona uma economia de até 60% no valor da viagem, dependendo do trajeto e do número de passageiros que rateiam o frete.

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