O que levou os trabalhadores a fazer a paralisação nesta semana e quais prejuízos foram causados à população? A indagação deu a tônica da Reunião desta sexta-feira, 24, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte (Sinttro) e das secretarias de Transporte e Trânsito e do Governo, além do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários. Foram convidados, mas não compareceram, o Ministério Público e os representantes dos consórcios Via JF e Manchester. De acordo com o presidente da Comissão, Zé Márcio – Garotinho (PV), a paralisação desta semana traz o retorno das questões apontadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos ônibus, cujo relatório foi apresentado em 2019. Os parlamentares presentes questionaram a posição da Settra e do sindicato sobre o relatório da CPI, normalização de linhas e horários, negociações da categoria com as empresas e as medidas do poder Executivo com relação ao não cumprimento de contrato. 

Garotinho lembrou que, conforme informações recebidas, motoristas e cobradores se manifestaram devido à inadimplência de obrigações trabalhistas acordadas. “Por que a paralisação?  Quais as obrigações inadimplentes? Quais consórcios estão descumprindo e quais obrigações?”. Garotinho argumentou ainda que há anos o transporte de Juiz de Fora tem a alcunha de “caixa preta”. De acordo com ele, “a CPI promovida foi uma forma de acabar com esse estigma, entender a situação e provocar mudanças”. O enfrentamento de críticas a respeito da CPI, como se fosse uma “CPI da pizza”, foi uma das pontuações do vereador e participante da Comissão Sargento Mello Casal (PTB), que destacou que o que era dever da Câmara foi feito – ele lembrou a série de recomendações enviadas ao Ministério Público e ao Poder Executivo, “mas que formalmente não receberam as ações corretivas que foram agilizadas”. 

Os descumprimentos dos contratos das empresas também foram ressaltados pelo vereador e também membro da Comissão Dr. Adriano Miranda (PRTB). “Nós já sabíamos que isso [a paralisação] iria acontecer porque durante o processo da CPI estava muito claro – durante a instrução e conclusão do relatório sobre o descumprimento de contratos”. Ele mostrou indignação, ainda, sobre o descaso com relação à ausência, inclusive, do procurador do município. “Esse contrato é descumprido desde o início, conforme apontamos no relatório da CPI”. Ele enfatizou a importância de compreender que a atual administração assumiu já com os problemas em andamento, “mas que é preciso apresentar à população o que tem sido feito a partir dos apontamentos dos relatórios”. 

O presidente do Sinttro, Vagner Evangelista, respondeu que há a prestação de um serviço essencial que atua 24 horas por dia, mas que há atraso e parcelamento de salário, atrasos de impostos que impossibilitam financiamento de imóveis, falta de possibilidade do saque emergencial do FGTS por falta dos pagamentos. “Está no contrato de licitação, mas não há pagamento e fiscalização da Prefeitura”. De acordo com ele, houve a comunicação oficial à Prefeitura sobre os problemas: “o sindicato notificou a Prefeitura há mais de um ano, quase dois, em relação ao atraso dos depósitos do FGTS […]. Falar que somos essenciais, mas não tomar providência, o que vai acontecer é que o transporte vai parar”. Ele afirmou ainda que foram apresentadas pautas para garantir a database e prorrogar o acordo coletivo enquanto perdurar a pandemia. “Mas não foi aceito. Falaram que vão tirar todos os benefícios, como ticket alimentação, cesta básica e plano de saúde. Não vamos aceitar isso”. Uma nova Reunião entre sindicato e empresas está agendada para a próxima segunda-feira.  

Um dos exemplos da situação dos trabalhadores do transporte foi a apresentação pelo vereador suplente na Comissão, Kennedy Ribeiro (PV), do contracheque de um profissional no valor de R$ 530 reais que, com desconto do INSS, caiu para R$ 492, o que dá R$ 16,40 por dia. Questionado sobre as inadimplências, Vagner Evangelista apresentou os seguintes problemas: parcelamento do ticket alimentação pela empresa Tusmil/ São Francisco; divisão de salários, benefícios e férias pela Gil. “O exemplo do cobrador que recebeu os R$ 492 ainda tem a possibilidade de parcelamento. Nenhum trabalhador pode ganhar menos de um salário mínimo”. Quanto ao questionamento sobre o relatório da CPI, Vagner acredita que sem fiscalização o relatório não tem efeito. 

O estado de greve da categoria para o dia 27 foi apontado pelo secretário de Governo, Ricardo Miranda, para a gravidade do processo em um período eleitoral, que contamina conversas e negociações para fora do tom. “Há menos de 15 dias o sindicato esteve com o prefeito e há buscas por soluções”. Sobre as responsabilidades da Prefeitura, ele foi enfático: “o que o município está fazendo na gestão Antônio Almas é o respeito dos contratos. Tivemos denúncias sim e os procedimentos que tomaríamos foram atropelados pelas exceções abertas pela legislação durante a pandemia da COVID-19”. O secretário apresentou também que na próxima semana termina o prazo para que todas as empresas enviem as certidões negativas de débitos municipais, conforme prevê o contrato. A partir disso, a PJF irá tomar as decisões conforme estiverem no contrato. “As empresas que não estiverem em dia até 31 de julho vão começar a responder, sofrendo as punições previstas em contrato”. Ricardo falou ainda que a greve de um serviço essencial durante pandemia tem de respeitar o mínimo para paralisação e não se pode colocar a cidade refém de um movimento durante a pandemia. “Fazer as coisas conforme as leis e respeitando os contratos e respeitando determinações judiciais”. Sobre isso, Mello destacou que se há respeito aos contratos, as empresas precisam também respeitar as obrigações trabalhistas dos mesmos contratos. 

Em resposta a questionamentos sobre as linhas de ônibus e circulação de veículos, o secretário de Transporte e Trânsito, Eduardo Facio, respondeu que na normalidade a frota, até 16 de março, era de aproximadamente 530 veículos e atendia 340 mil passageiros por dia. “O que ocorre hoje é que, nas últimas seis semanas, a demanda transportada tem sido de 128 mil passageiros, o que equivale a 321 veículos, com a quantidade de linhas e veículos necessária a esse transporte, avaliada dia a dia pelos técnicos de transportes”. Sobre as 41 linhas retiradas em 1º de abril por adequação na circulação, “quando voltarmos à normalidade as 41 linhas retiradas irão retornar”, justificou. 

Participaram também da reunião os vereadores Dr. Antônio Aguiar (DEM), Júlio Obama Jr. (PODE), Wagner do Sindicato (CIDADANIA), Juraci Scheffer (PT), Wanderson Castelar (PT), Vagner de Oliveira (PSB), Marlon Siqueira (PP), Dr. Fiorilo (PL), Cido Reis (PSB), André Mariano (PSL), Ana do Pde. Frederico (PATRIOTA), Nilton Militão (PSD) e o presidente e condutor da Reunião, Luiz Otávio Coelho – Pardal (PSL).

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