partir da publicação, em 16 de março, do primeiro decreto municipal que estabeleceu medidas preventivas para enfrentamento à pandemia da covid-19 no Município, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) já emitiu 1.573 documentos relacionados ao descumprimento da legislação, até terça-feira, 20. Destes, foram 33 autos de interdições, relacionados a diversos estabelecimentos, na sua maioria bares, que no momento estão com funcionamento proibido.

Do total de documentos emitidos pela fiscalização de posturas, 40,73% foram para a região central,; 20,01%, norte; 13,53%, oeste; 8,79%, nordeste; 8,21%, sul; 4,43%, sudeste; e 4,30%, leste. Durante as operações de fiscalização foram 1.310 notificações, devido ao descumprimento de ao menos um item da legislação municipal referente à pandemia, 110 diligências fiscais, 37 autuações e 16 intimações. A Guarda Municipal emitiu 67 documentos durante as ações realizadas.

O Departamento de Fiscalização da Semaur tem atuado diariamente, inclusive à noite e nos finais de semana, em ações conjuntas com a Guarda Municipal e a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra). Denúncias de bares ou estabelecimentos comerciais funcionando em desconformidade com o decreto municipal podem ser realizadas por meio do telefone 153, da Guarda Municipal, com funcionamento 24 horas, ou pelo 3690-7507, de segunda a sexta-feira, de 8 às 12 horas e de 14 as 18 horas, e por meio do canal da Ouvidoria do Município, “Fala.BR”.

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